Agentes do setor criticam Lei de Zoneamento

Apesar de esperado, estudado, discutido, sugerido e, acima de tudo, visto com ressalvas quando aprovado, o Projeto de Lei 272/2015, que trata da nova Lei de Zoneamento, ainda causa críticas. A mais recente vem da principal entidade do segmento, o Secovi-SP.

Em audiência pública na Câmara Municipal para debate do projeto, Claudio Bernardes, presidente do Sindicato da Habitação, criticou principalmente os custos que o projeto pode gerar ao mercado e, consequentemente, comprador.

De acordo com o representante, a nova legislação pode criar mecanismos que aumentarão os custos das empresas na produção de novo empreendimentos, notadamente nas questões de tamanho dos terrenos, gabarito e áreas consideradas não computáveis, que devem ter limites restritivos, bem como na criação de novas quotas ambientais e na alteração do custo da outorga onerosa (instrumento jurídico, usado para incentivar o desenvolvimento urbano).

Segundo Bernardes, os empreendedores devem sofrer, mas o comprador deve sentir mais, pois os imóveis tendem a ficar mais caros. Os efeitos não ficam só no custo da produção, mas até mesmo criar alternativas não interessantes, como as pessoas procurarem, morar em cidades vizinhas, o que afetará a mobilidade na cidade e em seu entorno. Em nota oficial, o Secovi

O Secovi-SP informou, em nota oficial, que espera que o Executivo e o Legislativo mantenham a disposição ao diálogo aberto e franco "para que sejam corrigidas as flagrantes distorções que se apresentam no texto divulgado pela Câmara Municipal". Aguardemos os próximos passos.