Como declarar aluguel de imóvel no Imposto de Renda de 2023?

Os valores recebidos de aluguéis são considerados rendimentos tributáveis. Portanto, os proprietários de imóveis que tiveram os seus imóveis alugados em 2022 devem declarar no Imposto de Renda 2023.

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Recolhimento do Imposto Mensal Obrigatório – Carnê-Leão.

O proprietário que recebeu aluguel de pessoa física em 2022, além de informá-los na declaração do Imposto de Renda de 2023 também deverá antecipar o recolhimento do imposto mensal obrigatório – Carnê-Leão.

E se a quantia mensal recebida pela locação for inferior a R$ 1.903,98, estará dentro da faixa de isenção da Tabela Progressiva do IR, então neste caso não precisa recolher o carnê-leão. A tributação é proporcional ao valor recebido. (Veja no final do texto, a tabela progressiva do Imposto de Renda)

Por exemplo, se o contribuinte possui dois imóveis alugados, um no valor de R$ 1.500,00 e outro no valor de R$ 1.200,00, a somatória de ambos será R$ 2.700,00, portanto nesse valor, o proprietário terá que recolher o carnê-leão.

Como declarar o valor do aluguel recebido de Pessoa Física?

O contribuinte que recebeu valores do aluguel do imóvel de pessoa física deverá informar na ficha "Rendimento tributáveis recebidos de PF/Exterior", selecione a aba Titular ou Dependentes, conforme for o caso. Na aba outras informações devem ser informados os rendimentos recebidos a título de alugueis, conforme o mês do recebimento.

Se você utilizou o carnê-leão web para reconhecimento do imposto, pode usar o botão “importar Dados do Carne-Leão”, para alimentação dessa ficha.

Na coluna, Darf Pago – Cód. 0190, informe o valor do Carnê-Leão pago na linha correspondente ao mês do recebimento do rendimento.

Como declarar o valor do aluguel recebido de Pessoa Jurídica?

Na locação feita por pessoa jurídica deverá ser informado na ficha "Rendimentos Tributáveis recebidos Pessoa Jurídica". Selecione a aba Titular ou dependente, conforme for o caso.

Clique no botão novo e informe os dados da fonte pagadora.  O proprietário que aluga o imóvel para empresa não precisa recolher o carnê-leão.

Atenção, quem deve constar como fonte pagadora, não é a imobiliária, caso a locação seja feita por uma, mas sim o locatário, que é o inquilino pessoa jurídica.

Despesas com aluguel que podem ser deduzidas

A lei permite deduzir as despesas sobre o valor do aluguel recebido desde que tenham sido pagas pelo locador do imóvel, ou seja, despesas reembolsadas pelo inquilino do imóvel não podem ser deduzidas.

Portanto, não é permitido deduzir do imposto de renda, os valores gastos com reformas feitas pelos inquilinos descontados do valor do aluguel.

Se o valor das benfeitorias feitas no imóvel foi compensado integralmente, ou parcialmente, no valor do aluguel. Isso não muda que a benfeitoria foi feita. A legislação entende que a benfeitoria possui natureza de rendimento para o proprietário do imóvel. Afinal é o seu imóvel que está sendo beneficiado. E de certa forma, valorizado. Portanto, despesas reembolsadas pelo inquilino, não são dedutíveis. Sofrem incidência sobre a renda juntamente com o aluguel recebido. 

Existem situações em que a Lei relaciona despesas que podem ser deduzidas no valor do aluguel recebido.

• Impostos, Taxas e Emolumentos

 
Por exemplo, IPTU, os valores pagos para obtenção de algum serviço, cartórios de registros ou tabelionato de notas.

• Locação do imóvel sublocado

O proprietário do imóvel aluga para o inquilino, o inquilino com consentimento do proprietário, subloca o imóvel para um terceiro. O inquilino nesse caso pode deduzir o valor do aluguel que ele paga ao proprietário. 
 

• Despesas com cobrança ou recebimento:

Por exemplo, valores pagos à imobiliária para cobrança ou recebimento do aluguel.

• Despesas de condomínio:

Na Lei do Inquilinato 8.245 / 1991, nos artigos 22 e 23, consta a lista de despesas ordinárias de responsabilidade do inquilino e as despesas extraordinárias que são de responsabilidade do locador (proprietário).

Essas despesas do condomínio constituem dedução dos aluguéis recebidos quando suportadas exclusivamente pelo proprietário do imóvel.

Aproveite e confira o artigo: O inquilino tem que pagar a despesa extraordinária do Condomínio?

Como declarar imóvel alugado para Pessoa Física administrado por uma imobiliária?

Os rendimentos mensais de aluguéis devem ser informados na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”. Do valor do aluguel recebido, pode ser deduzida a comissão paga para a imobiliária para cobrança ou recebimento do rendimento, quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador. Portanto, neste caso, o valor pago pela administração do imóvel deve ser informado na ficha “Pagamentos Efetuados” com o código “71 – Administrador de imóveis”.

Desconto no Valor do Aluguel. Como declarar o Imposto de Renda?

No decorrer do contrato da locação residencial, o proprietário concede desconto no valor do aluguel. Como declarar esse desconto?

O imposto de renda é calculado com base no valor líquido. Portanto deve ser recolhido com o valor líquido mais baixo. Isto porque o imposto incide sobre o valor recebido de fato e não sobre o valor estipulado em contrato.

O inquilino (locatário) deve declarar o aluguel?

O inquilino também deve declarar os valores pagos a título de aluguel no campo "Pagamentos Efetuados" com o código 70 – Aluguéis de Imóveis, informando o nome e o CPF do locador (proprietário).

No boleto consta valor do aluguel, taxa de IPTU, parcela do seguro fiança e taxa de incêndio. Inquilino deve declarar o valor total ou descontar as taxas informadas?

Na aba “Pagamentos Efetuados”, informe o valor do aluguel pago, isto é, o valor total pago apenas do aluguel , desconsiderando as taxas cobradas e do IPTU.

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Tabela progressiva do Imposto de Renda – Receita Federal