O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo governo com o objetivo de ser uma reserva para o trabalhador. Portanto, esse fundo é pago ao funcionário pelo empregador que deposita no início de cada mês um valor correspondente a 8% do salário do funcionário.
A compra da casa própria é a maior conquista de muitos brasileiros. E na maioria dos casos, a aquisição de um imóvel é feita através do financiamento imobiliário. E nesse sentindo, a utilização dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser uma ótima opção.
O saldo do FGTS pode ser utilizado para comprar um imóvel, dar como entrada em financiamento imobiliário, amortizar o saldo devedor ou pagar prestações. Também é possível usar o FGTS na construção de um imóvel. No entanto, não é permitido utilizar o fundo para reformar ou ampliar o imóvel.
O saldo do FGTS pode ser utilizado para comprar um imóvel, dar como entrada em financiamento imobiliário, amortizar o saldo devedor ou pagar prestações. Também é possível usar o FGTS na construção de um imóvel. No entanto, não é permitido utilizar o fundo para reformar ou ampliar o imóvel.
Para utilizar o FGTS no financiamento imobiliário, o contrato deve ser firmado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Mas quem tem direito a usar o FGTS no financiamento imobiliário?
Todo trabalhador brasileiro com contrato formal de trabalho, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que atuam apenas no período de colheita) e atletas profissionais, têm direito ao FGTS.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, para utilizar o Fundo de Garantia na compra do imóvel é preciso seguir algumas condições:
• Ter no mínimo três anos de carteira assinada sob o regime do FGTS pode ser resultado da soma dos períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma empresa ou em empresas diferentes. Por exemplo, pode ser um ano trabalhado em 2015 e outros dois anos em 2017;
• Não pode haver financiamento ativo no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer região do país;
• Não ser proprietário de imóvel residencial no município onde se pretende adquirir o novo imóvel. Por exemplo, se você já possui um imóvel em São Paulo, não poderá utilizar o FGTS para comprar outro na mesma cidade;
• Trabalhar ou residir no município onde está localizado o imóvel que se pretende adquirir utilizando o FGTS;
• O valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$ 1.500.000,00, válido para todos os estados brasileiros;
• O imóvel deve ser residencial urbano;
• O imóvel deve ser destinado à moradia do titular;
•É necessário que haja um intervalo mínimo de três anos a partir da data do efetivo registro na matrícula do imóvel. Por exemplo, se o imóvel foi registrado em 30/01/2015, a nova utilização só poderá ocorrer a partir de 30/01/2018.
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Não é possível usar o FGTS para:
• Para aquisição ou financiamento de imóvel comercial;
• Reformar ou aumentar seu imóvel;
• Comprar terrenos sem construção ao mesmo tempo;
• Comprar material de construção;
• Imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.
Para utilizar o FGTS na compra do Imóvel ou no financiamento imobiliário é preciso apresentar os documentos abaixo:
• Carteira de Identidade e CPF;
• Extrato de conta vinculada ao FGTS;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), para comprovação do tempo de trabalho sob o regime do FGTS;
• Comprovante de residência (conta de água ou luz);
• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF.
• No caso de trabalhador casado ou em união estável, apresentar a DIRPF de ambos os cônjuges/companheiros.
• Certidão de matrícula atualizada e cópia do IPTU do imóvel (casa ou apartamento) a ser adquirido, para comprovar que o bem está em situação regular e apto para aquisição com recursos do FGTS.
É possível usar o FGTS para comprar um imóvel em qualquer cidade ou estado?
De acordo com especialistas do setor, não é possível utilizar o FGTS para a compra de imóvel em qualquer localidade. O imóvel deve estar situado no município onde o comprador resida ou exerça sua atividade profissional, ou ainda em municípios limítrofes ou integrantes da mesma região metropolitana.
Quem recebe um imóvel como doação ou herança, pode utilizar o FGTS para comprar outro imóvel?
É possível utilizar os recursos do FGTS na compra de outro imóvel caso a matrícula do imóvel herdado contenha uma cláusula de usufruto vitalício em favor de terceiros.
É possível utilizar o FGTS para ajudar um parente, como um filho ou irmão, a comprar um imóvel?
Não. O recurso do Fundo de Garantia só pode ser utilizado na aquisição de imóvel destinado à moradia do próprio comprador. A legislação não permite o uso do FGTS para a compra de imóvel em nome de terceiros, nem mesmo para filhos. O objetivo do fundo é exclusivamente auxiliar o trabalhador na conquista da sua primeira moradia.
Tem um limite para usar o FGTS na compra de imóvel?
Não há um limite específico para o uso do FGTS na compra de imóvel. O trabalhador pode utilizar o fundo quantas vezes forem necessárias, desde que atenda a todas as condições estabelecidas pelas regras mencionadas anteriormente. O principal objetivo do FGTS é justamente auxiliar o trabalhador na aquisição da sua primeira moradia.
Adquirir um imóvel por meio de financiamento imobiliário exige planejamento financeiro. No entanto, mesmo com esse cuidado, a compra da casa própria continua sendo um dos melhores investimentos para a família. O financiamento imobiliário oferece as menores taxas de juros do mercado de crédito e, ao final da quitação, o imóvel representa não apenas uma conquista patrimonial, mas também uma importante garantia de segurança e estabilidade familiar.
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