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29.nov.2022

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Conheça o Plano Diretor de São Paulo

Plano Diretor de São Paulo impulsiona melhorias para a população

O Plano Diretor de São Paulo foi aprovado em 2014 em meio ao Plano Diretor desenvolvido para toda a cidade de São Paulo. A aprovação foi feita pela Câmara Municipal, em 2014, na gestão do então prefeito Fernando Haddad (PT). O Plano Diretor é um projeto de cidade cujo principal objetivo é orientar o desenvolvimento e o crescimento físico-territorial do município. Esse, em vigor atualmente, tem previsão de vigorar até 2029. Sendo que estava prevista uma revisão intermediária do plano até o fim de 2021, adiada devido à pandemia.

Dentro do Plano Diretor, existe a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) (sancionada em 23/03/16), mais conhecida como Lei de Zoneamento. Ela normatiza a ação pública e privada sobre as formas de uso do solo da cidade e traz avanços significativos para que todo o processo de desenvolvimento urbano ocorra de acordo com as estratégias do Plano Diretor.

Esse planejamento engloba diferentes frentes que atuam na mudança de ruas, bairros, etc., são eles: construtoras, incorporadoras, proprietários de imóveis e, claro, o próprio Estado, que normalmente atua ao nível municipal.

Na prática, a Lei de Zoneamento influencia diretamente as novas construções que serão feitas, interferindo, por exemplo, no número de vagas de garagem, tipos de fachada, tamanho dos apartamentos e até mesmo na largura das calçadas.

Para saber mais sobre o Plano Diretor de São Paulo, continue a leitura.

O que você verá neste texto:

O que é Plano Diretor?
Lei de Zoneamento em São Paulo
Principais desafios da Zona Leste
ZEU, na prática: Conheça a Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana
Plano Diretor São Paulo

O que é Plano Diretor?

Para quem quer entender melhor o que é o Plano Diretor, precisa começar sabendo que ele é um projeto de cidade cujo principal objetivo é orientar o desenvolvimento e o crescimento físico-territoriais do município. Oficialmente, ele é nomeado como "Plano Diretor Estratégico”, com a sigla “PDE”.

O Plano Diretor é elaborado pelo Poder Executivo Municipal sob a responsabilidade técnica de um arquiteto urbanista com a participação de uma equipe interdisciplinar, em um processo de planejamento participativo. Após a elaboração, o plano diretor deve ser aprovado pela Câmara Municipal.

Mais um ponto importante da elaboração do Plano Diretor é que ele conta com a participação da sociedade por meio de audiências públicas, com propostas presenciais e online.

O Plano Diretor que ainda vigora hoje é aquele aprovado em 2014, com revisão prevista até o fim de 2021, que, no entanto, está pendente. A revisão foi adiada devido à pandemia, tendo a prefeitura de São Paulo estabelecido um novo prazo para julho de 2022, seguindo a recomendação do Ministério Público paulista. Em maio de 2022, a Justiça paralisou a revisão do Plano Diretor de São Paulo por falta de acessibilidade de pessoas com deficiência.

Agora, o novo prazo estabelecido é 31 de dezembro de 2022, quando a Prefeitura deve encaminhar para análise proposta de revisão do Plano Diretor. A prorrogação foi aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal de São Paulo em segunda e definitiva votação, que ocorreu em junho.

O Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município de São Paulo, de 31 de julho de 2014, é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade até 2029.

Elaborado com a participação da sociedade, o PDE direciona as ações dos produtores do espaço urbano, públicos ou privados, para que o desenvolvimento da cidade seja feito de forma planejada e atenda às necessidades coletivas de toda a população, visando garantir uma cidade mais moderna, equilibrada, inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, com qualidade de vida. - Portal Cidade de São Paulo.

Como dito, o Plano Diretor Municipal de São Paulo em vigor foi atualmente aprovado em votação no Legislativo em 2014, mais precisamente, em 30 de junho. Sendo assim, a consulta pública ocorreu ao longo de 2013.

Segundo consta no Portal da Prefeitura de São Paulo, na página Processo de Revisão Participativa do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, ao todo foram:

114 audiências públicas;
25.692 participantes;
10.147 contribuições;
5.684 propostas presenciais;
4.463 propostas web.

Revisão do Plano Diretor São Paulo

Como dito, o Plano Diretor é uma política de longo prazo em vigor até 2029, mas com previsão de revisão. Essa revisão é necessária para realizar aperfeiçoamentos e ajustes considerando a realidade atual, que sofreu mudanças desde o início da sua vigência.

É importante saber que os ajustes realizados na revisão ainda estarão de acordo com as premissas propostas no Plano Diretor em 2014, em relação aos Objetivos e Diretrizes.

Em 2021, a Prefeitura de São Paulo deu início à Revisão, cumprindo as etapas de divulgação de estudos técnicos, busca ativa da população para a conscientização do processo revisional e recolhimento de contribuições e a realização de reuniões virtuais.

Assim, em 2022 se iniciou o processo de debates com a sociedade acerca dos limites da Revisão e das propostas de ajuste na lei. No início de novembro foi realizado o seminário presencial aberto para participação da população, que faz parte da Etapa 2.

Plano Diretor São Paulo

O Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município de São Paulo é a lei municipal n.º 16.050, de 31 de julho de 2014. Ela orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade até 2029. Dentre os objetivos da lei, estão:

Direcionar as ações dos produtores do espaço urbano, públicos ou privados;
Promover um desenvolvimento de forma planejada;
Atender às necessidades coletivas de toda a população;
Garantir uma cidade mais moderna, equilibrada, inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, com qualidade de vida.

De modo geral e teoricamente, a cidade de São Paulo é dividida em duas partes:

Eixos: áreas que estão a 600 metros da linha do metrô e do trem, que estão a, pelo menos, 300 metros dos corredores de ônibus;
Miolos: todo o resto que não se enquadra em eixos.

Principais características do Plano Diretor Municipal em São Paulo

Para além dos planos que a prefeitura tem para a cidade, o Plano Diretor também é assunto de interesse para as construtoras, uma vez que estabelece critérios para a construção de prédios. Como dito, essa normalização se encontra dentro da Lei de Zoneamento, que organiza todo o município em 3 diferentes agrupamentos: territórios de transformação, qualificação e preservação.

Dentre as principais regras de zoneamento, podemos destacar:

Construção além do limite básico do terreno (que corresponde a uma vez o tamanho dele) terá que pagar outorga, que varia de acordo com a região/bairro;
Nos eixos, é permitido construir até quatro vezes o tamanho do terreno, enquanto nos miolos, a permissão é de até 2,5 vezes;
Nos miolos, os prédios têm uma média de oito andares. No entanto, bairros cuja média é superior, a nova construção poderá seguir esse perfil;
Nos eixos, não há limite de alturas, mas a construtora deve ficar de olho na Lei de Uso de Ocupação do Solo;
Nos eixos, as construtoras não pagam outorga por edifícios com apenas uma vaga por apartamento. Assim, a cobrança começa a partir da segunda vaga;
Calçadas nos eixos deverão ter até cinco metros, enquanto nos miolos permanece o que determina a Lei das Calçadas: tamanho mínimo de 2,5 metros;
Nos eixos, quando há comércios no térreo dos edifícios, não é contabilizado na área construída quando corresponde até 50% da área total, sem pagamento de taxa.

Além disso, ficar de olho no Plano Diretor também fornece informações sobre as áreas que receberão investimentos e melhorias. Assim, pode-se considerar adquirir um terreno que atualmente vale pouco sabendo que no futuro aquela área será valorizada e, assim, valerá mais. Por exemplo, áreas que receberão pavimentação, corredor de ônibus, ciclovias, terminais, entre outros.

Lei de Zoneamento em São Paulo

A Lei de Zoneamento utiliza o sistema legislativo com objetivo de regular o uso e ocupação do solo urbano, com isso, é feito um planejamento para direcionar melhorias e mudanças no município. Esse planejamento engloba diferentes frentes que atuam na mudança de ruas, bairros, etc., são eles: construtoras, incorporadoras, proprietários de imóveis e, claro, o próprio Estado, que normalmente atua ao nível municipal.

Esse planejamento se divide em duas grandes categorias: urbano e ambiental, a fim de preservar o equilíbrio entre a ocupação habitacional e a preservação do ecossistema natural.

A Lei de Zoneamento organiza todo o município em 3 diferentes agrupamentos: territórios de transformação, qualificação e preservação. Isso significa que tal lei conta com um mapa unificado, evitando conflitos quanto aos perímetros e quanto à incidência de múltiplas zonas num mesmo lote. Além disso, a legislação não diferencia os tipos de zonas por subprefeitura, facilitando a compreensão e legibilidade do que é permitido em cada área da cidade.

Ou seja, você considera a mesma definição de agrupamentos e todas as classificações de zonas para todo o município.

Dentro do agrupamento, temos:

Territórios de transformação: tem como objetivo aumentar o número de construções e, consequentemente, da população e das atividades econômicas e serviços públicos. Também, oferecer mais opções de atividades e a qualificação paisagística dos espaços públicos, adequando o uso do solo à oferta de transporte público coletivo.
Territórios de qualificação: buscam a manutenção de usos não residenciais existentes, o fomento às atividades produtivas, a diversificação de usos ou o adensamento populacional moderado, a depender das diferentes localidades que constituem esses territórios.
Territórios de preservação: áreas em que se objetiva a preservação de bairros consolidados de baixa e média densidades, de conjuntos urbanos específicos e territórios destinados à promoção de atividades econômicas sustentáveis conjugadas com a preservação ambiental, além da preservação cultural.

Para construtoras ou para quem pensa em vender ou comprar imóveis, podemos destacar o “território de transformação”, como a área mais importante. Dentro dela, está a chamada Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana, ou apenas “ZEU”.

As ZEUs são áreas em que o objetivo é promover usos residenciais e não residenciais com densidades demográfica e construtiva altas e promover a qualificação paisagística e dos espaços públicos de modo articulado ao sistema de transporte público coletivo.

Ou seja, áreas que serão desenvolvidas a curto e médio prazo, valorizando os imóveis e terrenos localizados ali.

ZEU, na prática: conheça a Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana

Os eixos de estruturação da transformação urbana são definidos pelas quadras inseridas na faixa de 150 metros de cada lado dos corredores de ônibus, bem como no raio de 400 m ao longo das estações de metrô e trem, conforme você pode ver na imagem abaixo.

Plano Diretor São Paulo

Imagem: Plataforma Gestão Urbana SP

Além das vias já presentes na ZEU, há o mapa de Eixos de Estruturação da Transformação Urbana Previstos. No entanto, essas áreas só serão ativadas após o início de implantação desses novos eixos de transporte coletivo (obras aprovadas e licenciadas, para evitar casuísmos políticos), os lotes integrantes ao eixo urbanístico terão que otimizar o investimento de infraestrutura e contarão com benefícios para tanto.

Plano Diretor São Paulo

Imagem: Plataforma Gestão Urbana SP

A Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU), de acordo com a Lei 16.402/16 e prevista no Plano Diretor de São Paulo, tende a impulsionar o crescimento do número de lançamentos imobiliários nas regiões da cidade de São Paulo.

Mudanças

Dentro da ZEU, existem cinco principais frentes previstas, são elas:

Vagas de Garagem;
Fachada Ativa;
Fruição Pública;
Cota Parte Máxima;
Calçadas Largas

As mudanças relacionadas aos eixos de estruturação da transformação urbana serão feitas de acordo com cada Macroárea. Assim, estoques de potencial construtivo hoje existentes deixam de vigorar naqueles eixos para que as mudanças ocorram aos poucos.

De modo geral, o plano incentiva a construção de habitações para as diversas faixas de renda, o uso do térreo de edifícios para diversos tipos de comércios e para implantação de equipamentos e usos institucionais, além da ampliação dos espaços públicos.

Plano Diretor São Paulo

Imagem: Plataforma Gestão Urbana SP

Vagas de Garagem

O Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor Estratégico (PL 688/13), além de fomentar a construção de edifícios residenciais e não residenciais próximos aos corredores de ônibus e estações de trem e metrô, também desobriga o número mínimo de vagas de garagem por empreendimento nessas áreas. O objetivo é incentivar o uso dos transportes públicos, otimizando a mobilidade de forma mais sustentável.

Conforme a proposta, passarão a ser computáveis (passíveis de cobrança de outorga onerosa) as vagas de garagem que excedam os seguintes limites: uma vaga por unidade residencial e uma vaga para cada 100m2 de área construída computável dos empreendimentos não residenciais.

Para empreendimentos residenciais, como era ANTES:

1 vaga por Unidade Habitacional (UH) menor que 200 m² ;
2 vagas por UH entre 200 m² e 500 m²;
3 vagas por UH maior que 500 m².

Atualmente, ao invés de estabelecer o mínimo, é determinado o número máximo de vagas. Como ficou AGORA:

1 vaga por Unidade Habitacional (UH);
Vagas extras serão computadas.

Fachada Ativa

Segundo a Plataforma de Informação da Prefeitura de São Paulo, a fachada ativa é a ocupação da fachada localizada no alinhamento de passeios públicos por uso não residencial com acesso aberto à população.

O objetivo é tornar essas áreas públicas mais dinâmicas, contribuindo para a interação com atividades instaladas nos térreos das edificações. Com isso, busca-se aumentar o fluxo de pessoas nas ruas para atividades de lazer e passeios livres. Dessa forma, os planos fechados na interface entre as construções e o passeio público também são evitados, tornando o local visualmente mais harmônico.

Na prática, isso serve para lotes com testada maior que 20 m com a área do térreo destinada a usos não residenciais nR1 (compatível com a vizinhança residencial) e nR2 (tolerável à vizinhança residencial).

Para isso, o Plano Diretor prevê que até o limite de 50 %, não será computável a área do lote destinada à implementação deste instrumento.

Fruição Pública

Corroborando com a fachada ativa, ou fruição pública, significa utilizar o pavimento térreo para criar áreas para o uso público, com foco nos pedestres, que promovam o desenvolvimento de atividades com valor social, cultural e econômico. Assim, o pavimento térreo não pode ser fechado com edificações, instalações ou equipamentos.

Para que a fruição pública seja posta em prática, a área deve ser de, no mínimo, 250m2 que deverá ser devidamente averbada em Cartório de Registro de Imóveis. Para isso, o incentivo é que, gratuitamente, poderá ser acrescentada ao potencial construtivo básico do imóvel uma área construída computável equivalente a 100% da área destinada à fruição pública

Cota Parte Máxima

A Cota Parte é uma ação que incentiva edifícios direcionados a pessoas com diferentes faixas de renda. Isso é feito por meio do oferecimento de unidades habitacionais de diversos tamanhos. Além disso, define um número mínimo de unidades habitacionais que deverão ser construídas de acordo com a área do terreno.

Abaixo, confira a imagem disponibilizada na Plataforma de Gestão Urbana SP, que ilustra como a cota parte é aplicada.

Plano Diretor São Paulo

Imagem: Plataforma Gestão Urbana SP

Calçadas Largas

Próximos aos eixos de transporte, o Plano Diretor prevê aumento das calçadas, com largura mínima de 5 metros nos corredores de ônibus e de 3 metros nas áreas de influência.

Plano Diretor São Paulo

Para atender às necessidades específicas de toda a cidade de São Paulo são estabelecidos os Planos Regionais, que detalham o Plano Diretor considerando as características territoriais de cada subprefeitura.

Os Planos Regionais podem indicar as áreas com demandas por equipamentos sociais, áreas verdes e parques, bem como propõe intervenções nos espaços públicos, articulando-os aos equipamentos existentes e às ações públicas previstas no território; propor a qualificação de ruas e praças, criando melhores condições de circulação, acessibilidade, permanência e uso. Além disso, também propõe melhores conexões entre as áreas da cidade, os equipamentos públicos e as ciclovias.

Nos Planos Regionais, a Cidade é dividida em suas 4 regiões, sendo que cada região — com exceção da Zona Oeste, é dividida em duas Macrorregiões, dentro dessas regiões estão as Subprefeituras e cada uma abrange determinados distritos. Confira tais divisões abaixo.

Zona Norte

Macrorregião Norte 1
- Subprefeituras: Jaçanã/Tremembé, Vila Mariana/Vila Guilherme, Santana/Tucuruvi
Macrorregião Norte 2
- Subprefeituras: Casa Verde, Freguesia do Ó, Pirituba, Perus

Zona Leste

Macrorregião Leste 1
- Subprefeituras: Aricanduva, Mooca, Penha, Sapopemba, Vila Prudente.
Macrorregião Leste 2
- Subprefeituras: Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianazes, Itaquera, Itaim Paulista, São Miguel Paulista e São Mateus.

Zona Sul

Macrorregião Sul 1
- Subprefeituras: Ipiranga, Jabaquara, Vila Mariana.
Macrorregião Sul 2
- Subprefeituras: Cidade Ademar, Campo Limpo, Capela do Socorro, M’Boi Mirim, Parelheiros, Santo Amaro.

Zona Oeste

Macrorregião Centro Oeste
- Subprefeituras: Butantã, Lapa, Pinheiros, Sé.

Principais desafios de São Paulo

O principal desafio da Cidade de São Paulo é ser uma área extensa com características diversas. Assim, necessitando de ações distintas para atender às inúmeras demandas apresentadas em cada área. Não à toa, há a necessidade de subdividir o Plano Diretor nos Planos Regionais para que cada região seja avaliada detalhadamente.

A Zona Sul, por exemplo, sofre com grande divisão social, sendo que há subprefeituras periféricas, ao passo que também há subprefeituras caracterizadas pelo bom desenvolvimento social e de infraestrutura. Em uma parte, alto número de pessoas vivendo em vulnerabilidade social, habitações em más condições, falta de saneamento e falta de acesso a equipamentos sociais. Além disso, há áreas em que é necessário melhorar a mobilidade de cargas, ligando a região ao ABCD e ao Litoral. Em outras áreas, ainda é necessário melhorar a mobilidade local e regional, principalmente por meio de melhores conexões por meio do transporte público e melhores condições para pedestres e ciclistas.

Já na Zona Leste, um dos desafios é a falta de oferta de empregos em todo território, principalmente nas áreas residenciais onde não há infraestrutura suficiente. Como em toda São Paulo, a região também sofre com o número de pessoas em vulnerabilidade social. No entanto, um dos pontos negativos mais marcantes é o saneamento básico precário, muitas regiões sofrem com a falta de coleta e tratamento do esgoto sanitário. Também é uma região marcada pela característica ambiental, com rios importantes que precisam de recuperação e conservação, além da necessidade de proteção dos remanescentes da Mata Atlântica, prejudicada pela ocupação urbana.

Na Zona Oeste, a menor região, o desafio é justamente conciliar a proteção ambiental com as áreas habitacionais, isso porque o número da população em situação de vulnerabilidade é alto. Além disso, também há dificuldade em melhorar a infraestrutura para a população adaptando antigas áreas industriais. A mobilidade também é um problema, por um lado, é necessário melhorar as conexões entre as subprefeituras e também entre as demais regiões; por outro, é necessário ampliar o espaço para a circulação de pedestres e ciclistas, pensando também na acessibilidade. Outro ponto que atrapalha a mobilidade é uma forte característica da região: as atividades comerciais (bares, restaurantes, etc.) e o uso das vias para manifestações, comemorações e eventos, quando o público ocupa, geram conflitos com os moradores. Por fim, os problemas ambientais da região são justamente a falta de arborização e áreas verdes.

A Zona Norte sofre com a mobilidade em toda sua área, sendo esse seu principal problema e já histórico, com maior déficit na falta de conexões. É mais uma região que precisa atender a população em situação de vulnerabilidade social, sendo que na região norte há grande área de risco ocupada por essa população. Assim como na Zona Leste, o processo de melhoria habitacional entra em conflito com questões ambientais, assim como áreas industriais também avançam sobre áreas protegidas. Todos esses problemas estão ligados ao crescimento desordenado, sendo um desafio reorganizar as dinâmicas metropolitanas.

Zona Norte

Norte 1

Plano Diretor São Paulo

Imagem: Caderno de Propostas dos Planos Regionais das Subprefeituras - Macrorregião NORTE 1

A Macrorregião NORTE 1 é composta pelas subprefeituras Jaçanã/Tremembé, Vila Mariana/Vila Guilherme, Santana/Tucuruvi.

Características

A Subprefeitura Santana/Tucuruvi é a que apresenta maior rendimento dentro da Macrorregião Norte 1, não à toa, é que possui também melhor equilíbrio entre usos residenciais e não residenciais. Além disso, é a única “Além-Tietê” que é atendida por uma linha de metrô, enquanto as demais subprefeituras não são servidas por nenhum tipo de transporte público de massa.

Já a Subprefeitura Jaçanã/Tremembé é majoritariamente ocupada por usos não residenciais, sendo que a maior parte ainda possui assentamentos precários e diversos locais que não contam com serviços e equipamentos públicos. Assim, carecendo de equipamentos básicos de saúde e educação.

A Vila Mariana/Vila Guilherme também apresenta um número grande de usos não residenciais. O território é ocupado principalmente por indústrias, que por um lado geram empregos para a região, mas por outro, causam conflitos com o uso habitacional.

Uma das principais características da Zona Norte é a Serra da Cantareira, que dá à região um grande reconhecimento na categoria de meio ambiente. No entanto, a distribuição das áreas verdes e arborização é bastante desigual, mesmo com a presença de parques menores, o que torna algumas áreas grandes ilhas de calor e vazios vegetais.

Desafios da macrorregião

O principal desafio da Macrorregião Norte 1 é em relação à mobilidade, considerando a falta de oferta a algumas subprefeituras e a falta de conexões tanto dentro da região quanto para outras regiões.

Outro desafio está relacionado à questão ambiental e habitacional, uma vez que essas áreas entram em conflito. É preciso prover habitação para a população vulnerável - de preferência habitação de interesse social -, sem, no entanto, avançar sobre espaços de mata e sobre cursos d’água. Também em conflito com o meio ambiente está a ocupação industrial, que avança sobre áreas de proteção ambiental.

Diretrizes

Melhorar a conectividade local e regional, em especial as conexões leste-oeste;
Criar conexões e melhorar as existentes, em especial para pedestres e ciclistas, e priorização do transporte coletivo;
Criar e qualificar as conexões entre os municípios vizinhos;
Qualificar o diálogo com os municípios vizinhos e o Governo do Estado;
Atender às necessidades relacionadas à precariedade habitacional e urbana;
Atender à população em área de risco;
Promover a regularização fundiária;
Controlar novas ocupações sobre área de preservação ambiental;
Recuperar e proteger nascentes e córregos;
Preservar a vegetação existente;
Fiscalizar obras de grande impacto, em especial aquelas que avançam sobre área de preservação ambiental;
Incentivar a instalação de novas atividades produtivas;
Incentivar a geração de emprego e renda ligados a agricultura e turismo;
Ampliar a oferta de equipamentos e serviços públicos;
Ampliar a oferta de transporte público.

Norte 2

Plano Diretor São Paulo

Imagem: Caderno de Propostas dos Planos Regionais das Subprefeituras - Macrorregião NORTE 2

A Macrorregião NORTE 2 é composta pelas subprefeituras Perus, Pirituba/Jaraguá, Freguesia do Ó/Brasilândia, e Casa Verde.

Características

Mais da metade da macrorregião Norte 2 é classificada como Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental. As regiões ao norte das subprefeituras, a Serra da Cantareira e suas bordas, os arredores do Pico do Jaraguá e grandes áreas das sub-bacias contribuintes do Rio Juqueri apresentam altas taxas de cobertura vegetal – remanescentes florestais significativos como a Mata Atlântica –, ou áreas de produção agrícola. Além disso, conta com as aldeias na Terra Indígena Jaraguá reconhecida pela FUNAI. Nos distritos com alta cobertura vegetal há conflito com a ocupação urbana precária.

Ao norte das subprefeituras da Freguesia do Ó/Brasilândia, Casa Verde e Pirituba e as áreas urbanas dos distritos Anhanguera e Perus apresentam vulnerabilidade social muito alta, com baixa oferta de emprego e uso não residencial escasso.

Na Norte 2, ainda há áreas de exploração mineral, concentração de atividades industriais ou de logística, onde se prevê qualificação urbanística, com provisão de habitação, equipamentos e serviços, respeitando e qualificando as condicionantes ambientais.

Devido ao Zoneamento há diversos perímetros de ZEIS nas áreas de maior vulnerabilidade social, especialmente ZEIS 1, que coincidem ou fazem divisa com áreas de risco geológico em assentamento precário, na borda sul da Serra da Cantareira.

Quase todas as vias principais conectam as subprefeituras da macrorregião à Marginal Tietê e à Zona Oeste e Centro. Faltam ligações diretas entre bairros e centralidades comerciais importantes, retardando e aumentando a distância dos deslocamentos diários e dificultando o desenvolvimento econômico das áreas mais periféricas.

Desafios da macrorregião

A Macrorregião Norte 2 apresenta grande desafio em relação à desordem do seu crescimento. Além disso, é necessário suprir a demanda de deslocamento; conforme consta no Plano Diretor Estratégico (PDE), está prevista a construção da Linha-6 Laranja do Metrô para interligar a região central até a Brasilândia e, em 2025, se estender até Pirituba, em área próxima à Rodovia dos Bandeirantes, o que deve otimizar o deslocamento pelo sistema de transporte público de massa. O problema da mobilidade influencia em desigualdades socioterritoriais e no desenvolvimento econômico da região.

Assim, a desorganização nas dinâmicas metropolitanas acaba influenciando negativamente outras áreas: a mobilidade e o desenvolvimento econômico, como já citado, bem como a distribuição de empregos, o plano de preservação ambiental e do patrimônio, além de impedir iniciativas culturais e a oferta de moradia digna, como é direito de toda a população.

As Zonas de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU), previstas pelo PDE e garantidas pelo Zoneamento, preveem adensamento habitacional e construtivo ao longo dos principais eixos de transporte, à qualificação e ampliação dos espaços públicos e da oferta de serviços e equipamentos urbanos e sociais.

Mas em áreas com poucos eixos e de difícil articulação é necessário ampliar o sistema de mobilidade e integrar os sistemas de transporte coletivo, viário, cicloviário e de circulação de pedestres, garantindo acessibilidade universal e facilidade de deslocamento entre equipamentos públicos, principalmente na direção Leste-Oeste.

Ainda há desafios no setor ambiental, sendo necessário minimizar problemas das áreas com riscos geológico-geotécnicos, de inundações e de solos contaminados para prevenir o surgimento de novos aglomerados em situação de vulnerabilidade e recuperar a qualidade dos sistemas ambientais existentes, como cursos d’água e a Serra da Cantareira. Além disso, é necessário sistema de drenagem, saneamento básico e a contenção da urbanização clandestina.

Por fim, também se faz necessário valorizar o patrimônio cultural imaterial, com a recuperação de imóveis, e o patrimônio cultural imaterial, estimulando usos e atividades econômicas e sociais significativas, levando em consideração a preservação ambiental.

Diretrizes

Atender às diferentes necessidades habitacionais para a população em vulnerabilidade social e em situação de risco;
Promover urbanização e regularização fundiária dos assentamentos urbanos precários, dotando-os de serviços, equipamentos e infraestrutura urbana, visando a posse e as qualidades urbana e ambiental;
Conter o avanço da expansão urbana em direção à Serra da Cantareira para a preservação do cinturão verde de Mata Atlântica ainda existente na Zona Norte do Município, por meio de fiscalização e monitoramento das ocupações irregulares e pela implantação dos parques propostos, garantindo usos adequados a essas áreas;
Promover o saneamento ambiental da região com ações que objetivem o acesso universal ao saneamento básico, a recuperação e conservação dos recursos ambientais, especialmente dos cursos d’água; solucionar os problemas de macro e microdrenagem;
Ampliar a coleta, tratamento e disposição final adequada dos resíduos sólidos, conforme o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
Recuperar e proteger o patrimônio ambiental com a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica e áreas ainda vegetadas, revitalização de nascentes, cachoeiras e cursos d’água, implantação dos parques previstos no Plano Diretor Estratégico, proposição de novos parques lineares junto aos cursos d’água e implantação de caminhos verdes;
Recuperação, proteção e requalificação do patrimônio cultural;
Requalificar tecido urbano da região adequando a urbanização às condições geomorfológicas e à escala do pedestre, atentando para dimensões de quadras e frentes de lotes, e provisão de passeios públicos e ciclovias;
Ampliar e qualificar a malha viária existente, melhorando, principalmente, ligações na direção Leste-Oeste, integrando as subprefeituras da Zona Norte, com vistas, também, à melhoria de calçadas, arborização e mobiliário urbano;
Investir em infraestrutura de transporte público coletivo de média-alta capacidade, visando ao desenvolvimento econômico local e qualificação do território;
Dinamizar os eixos de centralidades formados pelas vias comerciais tradicionais, para manutenção e ampliação do número dos postos de trabalho e fortalecimento dos produtores da região, através da implantação de equipamentos públicos e requalificação urbanística;
Incentivar usos não residenciais em vazios intraurbanos na Macroárea de Controle e Qualificação Urbana e Ambiental, inclusive as atividades industriais e de logística, visando à ampliação da oferta de emprego e a redução do deslocamento entre moradia e trabalho e, também, garantindo compatibilidade na destinação das áreas públicas, institucionais e de preservação ambiental;
Qualificar urbanisticamente as áreas de influência das estações da Linha 6 - Laranja do Metrô, a ser implantada;
Integrar o planejamento das subprefeituras vizinhas, sobretudo entre Pirituba-Jaraguá e Freguesia-Brasilândia, configurando unidade em propostas relacionadas a emprego, educação, cultura e moradia.

Zona Sul

Sul 1

Plano Diretor São Paulo

Imagem: Caderno de Propostas dos Planos Regionais das Subprefeituras - Macrorregião SUL 1

A Macrorregião SUL 1 é composta pelas subprefeituras Vila Mariana, Jabaquara e Ipiranga

Características

A macrorregião Sul 1 apresenta dados positivos, com intensa valorização imobiliária, principalmente nos eixos viários. O uso habitacional representa 46,5% do percentual de sua área total construída. Por outro lado, também apresenta um número alto de assentamentos precários e domicílios em favelas.

De modo geral, a Sul 1 oferece boas condições aos moradores, com favorável oferta de equipamentos de educação, cultura, esporte e lazer, transporte público, serviços socioambientais e leitos hospitalares. A falta é de cobertura em atenção básica em saúde, calculado pelo número de UBS (apenas 1 para cada 20.000 habitantes).

Outro ponto que deixa a desejar é a qualidade ambiental e paisagística. Isso porque apesar de existir parques e bairros-jardins, essa característica não é um padrão em todo o território da macrorregião Sul 1. Desse modo, ainda falta vegetação para seus residentes quando comparado aos índices municipais.

Apesar dos números positivos no que se refere a questões sociais e econômicas, a macrorregião ainda apresenta vulnerabilidade social e ambiental, com alto número de moradores em situação de risco. Essa situação negativa é maior na subprefeitura Jabaquara (68%), seguida da Ipiranga (32%), enquanto na Vila Mariana não há registro de situação de risco. No entanto, entre 2013 e 2015, o número da população em situação de rua praticamente dobrou nas três subprefeituras.

Desafios da macrorregião

Os principais desafios da macrorregião Sul 1 estão ligados à necessidade de integração às microrregiões vizinhas: Leste 1. Centro-Oeste e Sul 2. Com a devida integração, os desafios se referem à mobilidade, saneamento e drenagem, equipamentos de saúde, educação e lazer, desenvolvimento econômico, implementação de grandes projetos urbanos e articulação intersetorial e metropolitana.

Diretrizes

Melhorar a mobilidade regional e metropolitana, inclusive para cargas, por meio de investimentos na ampliação do sistema viário estrutural e implementação de obras de drenagem urbana; na melhoria de desempenho do transporte coletivo com a implantação de corredores de ônibus e expansão do sistema metroviário; além de prover a adequada infraestrutura para a implantação de ciclovias;
Melhorar a acessibilidade aos espaços de uso público, em especial no entorno dos equipamentos de grande porte, qualificando-os com iluminação, mobiliário urbano e sinalização, para proteção dos pedestres e minimização de acidentes de trânsito;
Diminuir os problemas ambientais de drenagem com o equacionamento dos pontos de inundação e recuperação dos espaços lindeiros;
Recuperar as áreas de cabeceiras dos cursos d’água das sub-bacias dos córregos Cupecê, Água Espraiada, Ipiranga e Tamanduateí, promovendo a implantação da infraestrutura de saneamento pela drenagem de águas pluviais, captação e tratamento de esgoto e coleta seletiva de lixo;
Implementar política de conservação e recuperação das áreas adensadas em condições de ocupação precárias, apresentando situações de risco e degradação ambiental; Recuperar áreas contaminadas com potencial de reconversão urbana, integrando-as às políticas de desenvolvimento macrorregionais;
Criar polos geradores de empregos incentivando a instalação de empresas, indústrias de médio e pequeno porte, depósitos, centros de distribuição varejista ou atacadista, operadores logísticos, prioritariamente na área de influência da OUC Bairros do Tamanduateí;
Conciliar o desenvolvimento urbano previsto nas OUC Bairros do Tamanduateí e Águas Espraiadas com o patrimônio histórico, cultural e ambiental pré-existente nestes territórios; Desenvolver programas específicos para atendimento à população em situação de rua e, em especial, à população idosa em situação de vulnerabilidade;
Estabelecer parcerias com outros níveis de governo e Municípios vizinhos para as ações de interesse regional e metropolitano;
Articular as proposições previstas na Macrorregião Sul 1 com as diretrizes do Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado – PDUI em estudo.

Sul 2

Plano Diretor São Paulo

Imagem: Caderno de Propostas dos Planos Regionais das Subprefeituras - Macrorregião SUL 2

A Macrorregião SUL 2 é composta pelas subprefeituras Campo Limpo, Capela do Socorro, Cidade Ademar, M’Boi Mirim, Parelheiros e Santo Amaro.

Características

De modo geral, a Macrorregião Sul 2 apresenta índices mais negativos que o da média do município de São Paulo. Por exemplo, maior índice de vulnerabilidade social e menor índice de desenvolvimento humano. No entanto, a Subprefeitura é uma exceção, com índice positivamente superior à média da cidade.

Por um lado, faltam equipamentos públicos de cultura, mas os de esporte e lazer estão dentro da média de São Paulo. Além disso, a quantidade de UBS por habitante é maior que a média de São Paulo, no entanto, o número de leitos do SUS é inferior.

Mais um ponto negativo da Macrorregião Sul 2 são os índices de inadequação domiciliar, que inclui áreas de risco, favelização e terrenos vagos. Nesse aspecto, os índices mais agravantes estão nas subprefeituras Capela do Socorro e Parelheiros. Como contraponto estão Campo Limpo e Santo Amaro, ambas as subprefeituras que mais se verticalizam desde 2000.

Além disso, a Macrorregião também é deficiente em infraestrutura, mobilidade e sistema de água e esgoto.

Outro paradoxo é o fato de a Macrorregião Sul 2 ter a maior cobertura vegetal por habitante da cidade enquanto, mesmo assim, a maior parte da população tem pouco acesso a parques, considerando a distância entre esses equipamentos e moradias.

Desafios da macrorregião

Os principais desafios da Macrorregião Sul 2 estão relacionados a seis principais frentes: desenvolvimento regional, moradia, meio-ambiente, urbanização e desenvolvimento social, saneamento ambiental e mobilidade.

Em relação ao desenvolvimento social, é necessário valorizar os pontos positivos da macrorregião como seus atributos ambientais. Além disso, estimular a geração de empregos, o empreendedorismo local, bem como incentivar o desenvolvimento da economia rural.

Sobre moradia, como dito, o índice de inadequação domiciliar é alto. Por isso, se faz necessário a promoção de programas habitacionais, incluindo, também, novas habitações para a reabilitação de moradores em situação de risco. Além disso, é necessária a regularização fundiária dos assentamentos precários com recuperação ambiental e social.

Para o meio-ambiente são necessárias diversas ações, como valorização das áreas ambientais, maior oferta de arborização e áreas verdes à população, organizar o crescimento urbano de modo que não prejudique o meio-ambiente e aumentar áreas públicas permeáveis.

Em relação à urbanização e desenvolvimento social, é necessário ações como valorização do patrimônio, qualificação dos espaços livres, melhor o atendimento a equipamentos públicos (de educação, saúde e assistência social) e promover melhorias na área da segurança pública.

Para o saneamento ambiental são necessárias, principalmente, ações que visem a recuperação socioespacial e ambiental, aumentar o número de domicílios com ligação à rede de esgoto.

Em relação à mobilidade urbana é necessário melhorar a infraestrutura das calçadas, iluminação pública, melhorar acessibilidade e viabilizar corredores para transportes públicos.

Diretrizes

Melhorar a dinâmica econômica local a partir da acessibilidade das comunidades menos desenvolvidas da macrorregião com os polos mais especializados oferecendo maiores oportunidades;
Estimular as atividades produtivas locais a partir das habilidades da população e das potencialidades ambientais da região;
Dar continuidade ao Programa Mananciais buscando recursos para sua implementação, tendo em vista o agravamento da vulnerabilidade socioambiental que tem sérias consequências no abastecimento público metropolitano;
Buscar recursos de fiscalização para controle da expansão dos loteamentos clandestinos, tendo em vista o agravamento da degradação dos mananciais tributários dos reservatórios de abastecimento público, Billings e Guarapiranga;
Viabilizar o atendimento habitacional implementando as diretrizes do Plano Municipal de Habitação;
Priorizar recursos técnicos e financeiros para implantação dos parques planejados pelo Plano Diretor Estratégico;
Priorizar a recuperação e conservação ambiental das Sub-bacias tributárias do Guarapiranga e Billings que ainda apresentem qualidade hídrica adequada ao abastecimento público;
Implantar procedimentos de controle e fiscalização ao processo de degradação ambiental originado pela caça indiscriminada de animais silvestres, extrativismo de espécies vegetais dos ecossistemas da região, poluição e impermeabilização do solo, despejo irregular de esgotos não tratados, pela disposição de resíduos poluentes, bem como pela ocupação irregular das áreas de mananciais;
Atender à demanda por espaços livres públicos de lazer e esporte;
Qualificar os espaços livres públicos, especialmente os vinculados aos polos atrativos, tal como os CEU e às áreas de lazer;
Melhorar a segurança pública nas nucleações dispersas e afastadas, especialmente em comunidades de vulnerabilidade social;
Qualificar os espaços livres públicos, especialmente os vinculados ao transporte público, comércio e serviços;
Qualificação das calçadas e promoção de arborização, aumento das áreas verdes públicas, melhoria do mobiliário urbano e da sinalização, em especial nas centralidades;
Realizar um balanço entre a existência efetiva de equipamentos e suas condições de acessibilidade tendo em vista o atendimento à população que ainda não é atendida;
Promover a integração entre os equipamentos existentes e as atividades desenvolvidas no bairro, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social; • Atender a demanda por equipamentos e serviços públicos, especialmente de assistência social, saúde e educação.
Priorizar a assistência social para assentamentos em risco de saúde pública executando obras de saneamento ambiental;
Solucionar os problemas de saneamento e drenagem;
Solucionar os problemas de saneamento ambiental, particularmente para esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais;
Melhorar a acessibilidade e mobilidade local e regional de acordo com o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo – PLANMOB;
Redução dos conflitos entre veículos e pedestres;
Estudar novas alternativas de transporte, como o transporte hidroviário, ligando bairros mais isolados em relação ao transporte coletivo intra regional, utilizando a represa Billings como eixo de deslocamento da população para acesso a serviços e emprego nas regiões de Santo Amaro e ABCD.

Zona Leste

Leste 1

Plano Diretor São Paulo

Imagem: Caderno de Propostas dos Planos Regionais das Subprefeituras - Macrorregião LESTE 1

A Macrorregião LESTE 1 é composta pelas subprefeituras Mooca, Penha, Vila Prudente, Aricanduva e Sapopemba.

Características

A macrorregião Leste 1 é uma região consolidada há bastante tempo, com solos adequados à ocupação urbana. Assim, a situação fundiária e a infraestrutura básica da região é bastante consolidada com pouca precariedade ambiental e social, com exceção da subprefeitura Sapopemba.

Além disso, possui uma forte característica de mobilidade, principalmente devido à estrutura presente na Mooca. Isso acontece porque um número grande número da população precisa se deslocar para a região sudoeste da cidade diariamente para trabalhar. Já o deslocamento para a região norte-sul é porque a área tem importante papel no transporte rodoviário, especialmente com ligação para Guarulhos e a região do ABCD paulista.

As maiores concentrações de população em situação de vulnerabilidade social estão nas subprefeituras Penha e Sapopemba.

Já em relação ao acesso a serviços sociais, os melhores índices da macrorregião estão nos campos da educação, saúde, assistência social e esportes e lazer, com exceção de Cangaíba e Artur Alvim, distritos com maior taxa de vulnerabilidade social. Já os equipamentos de cultura estão mais concentrados no distrito de Tatuapé e na parte do Pari mais perto do Centro.

Já a oferta de áreas verdes se concentra no Parque Tietê e Parque do Carmo, o que deixa a Leste 1 com grande déficit. Essa característica, além de diminuir as opções de lazer para a população, também é responsável pelas altas temperaturas, principalmente na subprefeitura da Mooca. Relacionado a isso, há a baixíssima presença de cobertura vegetal nas áreas de ocupação urbana com boa infraestrutura.

Desafios da macrorregião

Um ponto negativo da região é a oferta de emprego insuficiente para suprir a demanda. Tal desequilíbrio traz consequências negativas à população, por exemplo, a necessidade diária de grandes deslocamentos em movimentos pendulares. Ainda em relação à oferta de empregos, também é necessário oferecer oportunidade para mão de obra qualificada devido ao aumento do grau de escolaridade da população.

Também em relação à mobilidade, além de melhorar as opções de deslocamento, é necessário melhorar a acessibilidade das calçadas, bem como o sombreamento e mobiliário urbano (abrigos de ônibus, postes e fiação de luz, lixeiras, quiosques, relógios e bancos, entre outros).

Especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade, é necessário oferecer atendimento habitacional às famílias em situação de risco, bem como promover qualificação urbana e ambiental. Relacionado ao meio ambiente, se faz necessário promover incentivos para a impermeabilização do solo públicos e privados.

Diretrizes

Compatibilizar o atendimento habitacional para famílias em situações precárias de moradia de acordo com o Plano Municipal de Habitação;
Melhorar a qualidade, oferta e o acesso a equipamentos públicos de assistência social, educação, cultura, saúde, lazer e abastecimento alimentar;
Promover implantação e qualificação da infraestrutura de saneamento básico, e criar programas de incentivo ao plantio de árvores e impermeabilização de áreas livres de edificação do lote;
Priorizar o transporte público coletivo, cicloviário e a circulação de pedestres, garantindo melhores conexões interregionais, entre os bairros e entre os equipamentos públicos;
Qualificar e fortalecer as centralidades, incentivando a variedade de usos, inclusive para modalidades novas de desenvolvimento econômico.

Leste 2

Plano Diretor São Paulo

Imagem: Caderno de Propostas dos Planos Regionais das Subprefeituras - Macrorregião LESTE 2

A Macrorregião LESTE 2 é composta pelas subprefeituras Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista, Itaim Paulista, Itaquera, São Mateus, Guaianases e Cidade Tiradentes.

Características

A Macrorregião Leste 2 tem grande parte do seu território classificado como Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana. Isso significa que essa área tem como objetivos:

Promoção da convivência mais equilibrada entre urbanização e a conservação ambiental;
Compatibilização do uso e ocupação do solo com a oferta de sistemas de transporte coletivo e de infraestrutura para os serviços públicos;
Redução de situações de vulnerabilidade urbana;
Desconcentração de trabalho, emprego e renda, beneficiando os bairros periféricos.

Para atingir tais objetivos são necessárias ações de transformação e o uso do solo para acomodar o aumento populacional e construtivo. Ou seja, melhorar os espaços públicos, mudar os padrões construtivos e ampliar a oferta de serviços e equipamentos públicos. Para isso é estabelecido Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, que são as áreas definidas a partir dos sistemas de transporte público coletivo e que na Lei de Uso do Solo (Lei 16.402/16) são as chamadas Zonas de Estruturação Urbana(ZEU).

As ZEUs estão delimitadas, por exemplo, no entorno das estações de trem da Linha 11-Coral da CPTM (Itaquera e Guaianases); das estações da Linha 12-Safira e do corredor de ônibus da Avenida São Miguel em Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista e Itaim Paulista; ao longo do corredor de ônibus municipal da Avenida Jacu-Pêssego (São Miguel e Itaquera) e ao longo das Avenidas Ragueb Chohfi e dos Metalúrgicos, Estradas D. João Nery e Lageado Velho em São Mateus, Cidade Tiradentes e Guaianases.

Já a menor parte possui presença de remanescentes de mata atlântica e rica biodiversidade, o que demanda cuidados especiais para conservação. Por isso, essa área é classificada como Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental.

A Leste 2 apresenta precariedade habitacional e alto índice de vulnerabilidade social. Além disso, a média de leitos é inferior a do município de São Paulo, de dois leitos a cada mil habitantes, já que possui apenas um leito a cada mil habitantes. O acesso a equipamentos de esporte e lazer também é precário, uma vez que 43,6% da população não tem acesso a eles, o que é o dobro da média municipal.

Em relação à ocupação residencial, a maior parte é padrão horizontal.

A Leste tem 1,2% dos domicílios não conectados à rede geral de água e 9,8% não conectados à rede de esgoto, o que pode contribuir para o agravamento de doenças na população e à degradação do meio ambiente.

Outro ponto negativo é a escassa cobertura vegetal da Leste 2, o que contribui para o aumento da temperatura, do escoamento superficial e, consequentemente, para o aumento dos índices de inundações.

Desafios da macrorregião

De modo geral, a Macrorregião Leste 2 apresenta vulnerabilidade social, urbana e ambiental significativas, bem como baixa taxa de emprego formal da região, carência pelo acesso a serviços, em especial aos de saúde e educação, precariedade habitacional, carência de infraestrutura e gestão de saneamento básico e graves problemas de mobilidade, com sistemas de transportes públicos sobrecarregados.

Pode-se afirmar que as dificuldades de deslocamento são reflexo direto da desigualdade socioterritorial, onde há altíssima concentração de emprego e infraestrutura na área central da cidade e carência nas áreas periféricas.

E os problemas de mobilidade se agravam pela deficiência do sistema viário estrutural e local e pelas calçadas precárias, desprovidas de acessibilidade universal, mobiliário urbano, como iluminação, além de arborização.

Um dos grandes desafios da macrorregião Leste 2 é ampliar a oferta de trabalho a fim de diminuir o deslocamento casa-trabalho. Para isso, haverá incentivo para a implantação de usos não residenciais; a isenção de pagamento de outorga onerosa do potencial construtivo.

Diretrizes

Requalificar o tecido urbano da região, adequando a urbanização às condições geomorfológicas e à escala do pedestre, atentando para as dimensões de quadras e frentes de lotes, e provisão de passeios públicos e ciclovias;
Solucionar questões habitacionais e urbanísticas em consonância com o Plano Municipal de Habitação;
Ampliar e qualificar a malha viária existente, com vistas, também, à melhoria de calçadas, arborização e mobiliário urbano;
Investir em infraestrutura de transporte público coletivo de média-alta capacidade, visando ao desenvolvimento econômico local e qualificação do território;
Investir em equipamentos e serviços públicos tais como educação, em especial, creches, equipamentos de saúde, assistência social, esporte, lazer, promovendo melhores índices de desenvolvimento humano para a região;
Implantar instrumentos de estímulos urbanísticos e incentivos creditícios e tributários visando a atração de atividades secundárias e terciárias e maior dinamismo econômico;
Qualificar as centralidades, dinamizando e melhorando a acessibilidade e mobilidade urbana, visando o desenvolvimento do comércio e a implantação de novas atividades;
Regularizar comércios e serviços, fomentando o desenvolvimento econômico local;
Criar programas e projetos comunitários para oferecer alternativas sustentáveis de geração de trabalho e renda à população, tais como: formação de jovens viveiristas, cooperativas de catadores de resíduos sólidos, cooperativas de produção na área de alimentação, cooperativas de trabalhadores para a construção civil;
Conter o processo de ocupação da franja periférica do extremo leste por meio de estímulo às atividades agroindustriais, florestais e ecoturísticas;
Regularização fundiária e urbanisticamente o território, promovendo o desenvolvimento urbano e econômico de forma regular;
Implementar projetos e ações do Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado, conforme diretrizes estabelecidas no PDE, de forma participativa e com gestão compartilhada com a SABESP-Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo;
Implantar medidas estruturais e não estruturais de drenagem, com vistas à redução de inundação, de alagamentos, de assoreamento dos córregos, bem como da recuperação ambiental dos cursos d’água;
Conservar e recuperar vegetação nativa e biodiversidade da mata atlântica, segundo diretrizes constantes do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica - PMMA estabelecido no PDE;
Promover gestão integrada entre Governo do Estado e do Município para a compatibilização do uso e ocupação do solo e das atividades permitidas nas áreas da APA da Várzea do Tietê, inseridas no Município de São Paulo, de forma a dirimir os conflitos existentes entre os zoneamentos e de minimizar a impermeabilização do solo, contribuindo no controle de eventos de cheia da região;
Criar mecanismos para a fiscalização, monitoramento e conservação das áreas da APA da Várzea do Tietê, Carmo e Iguatemi, de forma conjunta entre Estado e Município.

Zona Oeste

Plano Diretor São Paulo

Imagem: Caderno de Propostas dos Planos Regionais das Subprefeituras - Macrorregião CENTRO-OESTE

A Macrorregião CENTRO-OESTE é composta pelas subprefeituras Sé, Pinheiros, Lapa e Butantã.

Características

Segundo dados da Embraesp, no período de 2002 a 2014, cerca de 51,22% (147) dos lançamentos comerciais verticais e 34,11% (1.174) dos residenciais verticais, no município de São Paulo, ocorreram na Macrorregião Centro-Oeste.

Apesar de contar com apenas 4 distritos, 45,5% dos empregos ofertados em São Paulo estão concentrados nessa macrorregião. Assim, a Centro-Oeste é um centro de atração regional e metropolitano.

No entanto, um ponto negativo é que da população em situação de rua do município, 50% está no Centro-Oeste. Desse número, 78% está na subprefeitura da Sé.

Por outro lado, praticamente todos os domicílios são servidos por coleta de lixo domiciliar, por rede elétrica e pela rede de água e esgoto.

Outro ponto positivo está na área da saúde, uma vez que 40% dos leitos hospitalares disponíveis em São Paulo estão concentrados na macrorregião Centro-Oeste, o que propicia um índice de 8,7 leitos a cada mil habitantes, maior que a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que é entre 3 e 5. Esse número se divide entre privados e públicos, sendo que 45% do total estão disponíveis pelo SUS.

Desafios da macrorregião

Uma vez que o Centro-Oeste é uma das regiões mais bem servidas de serviços públicos e infraestrutura, a manutenção da qualidade ambiental e o aperfeiçoamento da gestão, qualificação e manutenção de seus espaços públicos é demanda comum de seus habitantes e usuários. No entanto, isso faz dessa região um local de custo elevado, sendo inacessível para as faixas de renda mais baixas e, consequentemente, se tornando um local sem diversidade de classe social.

Uma das preocupações é a adequação do tecido urbano ao processo de renovação e intensificação do uso do solo urbano. Além disso, as áreas degradadas ou subutilizadas com população em situação de vulnerabilidade social necessitam de atenção. Esse quadro é fruto da dinâmica de transformação do território e o poder público precisa agir para a requalificação, possibilitando o uso habitacional para todas as faixas de renda, além da revitalização de suas centralidades comerciais e de serviços, garantindo a acessibilidade ao sistema de transporte e aos equipamentos públicos existentes.

O patrimônio histórico e ambiental é outro ponto de destaque desta macrorregião. É necessária atenção especial devido à existência de várias áreas e edifícios de valor inestimável, que necessitam de política sustentável de preservação. A transformação de uso destes imóveis é uma questão a ser abordada, de modo que não só a manutenção deles seja alcançada, mas também sua preservação garantida.

Diretrizes

Orientar e auxiliar os proprietários de bens tombados na elaboração de projetos e obtenção de recursos para a recuperação, restauração e instalação de usos nos imóveis sob proteção patrimonial;
Requalificar as áreas degradadas, buscando a implantação do uso habitacional para todas as faixas de renda e a sua acessibilidade ao sistema de transporte e aos equipamentos públicos existentes;
Otimizar a utilização das áreas de uso público existentes;
Viabilizar a utilização multissetorial de áreas públicas; As Intervenções nas centralidades existentes podem contemplar, dentre outras: Renovação da pavimentação viária; Regramento do estacionamento na via; Implantação de nova sinalização vertical e horizontal; Alargamento e tratamento das calçadas; Enterramento da fiação; Implantação de iluminação diferenciada nas vias comerciais; Criação de áreas de permanência e convivência no espaço público;
Aumentar as áreas permeáveis e arborizadas dos equipamentos públicos;
Qualificar os percursos a pé e por outros modais não motorizados entre a habitação e os equipamentos públicos;
Conectar os equipamentos públicos através de intervenções:
- Sinalização viária;
- No tratamento das calçadas;
- Na iluminação pública.