Contrato de locação de imóveis: o que não pode faltar?

Alugar um imóvel pela primeira vez é uma experiência empolgante, mas é crucial que os locatários estejam cientes dos detalhes antes de assinar o contrato de locação de imóveis. Este documento legal é a espinha dorsal da relação entre proprietário e inquilino, e conhecê-lo bem é fundamental para evitar surpresas desagradáveis no futuro.

Neste artigo, você vai descobrir o que não pode faltar em um contrato de locação de imóveis, além de dicas essenciais para quem está prestes a assinar seu primeiro contrato ou para quem já se prejudicou por falta de conhecimento, mas não quer cometer o mesmo erro!

1. Descrição detalhada do imóvel

O contrato deve incluir uma descrição detalhada do imóvel, identificando-o de maneira precisa. Isso pode incluir endereço completo, número, características específicas e quaisquer detalhes importantes que ajudam a evitar confusões futuras.

Além disso, é importante constar o estado geral do imóvel. Apesar de, geralmente, um imóvel ser entregue em boas condições, pode haver pequenos problemas como um revestimento rachado, sinais de umidade, entre outros. É importante que isso conste no contrato para que futuramente você não venha ser cobrado por esses problemas.

Além disso, se ao visitar o imóvel você já identificar alguma mudança que gostaria de fazer, pode incluir no contrato a mudança e suas condições. Por exemplo, trocar a torneira do banheiro, deixando claro o reembolso ou que a torneira antiga será colocada de volta quando o imóvel for ser entregue.

2. Duração do contrato e condições para renovação

É crucial definir o período de duração do contrato desde o início. Esse é um ponto fundamental até mesmo para negociar o valor do imóvel, uma vez que quanto maior o tempo, mais favorável é baixar o preço.

Além disso, as condições para a renovação do contrato devem ser claramente especificadas. Entender se há a possibilidade de renovação e sob quais condições é vital para planejar o futuro.

3. Valor do aluguel e forma de pagamento

O valor do aluguel deve ser colocado de maneira clara no contrato, livre de qualquer confusão. Além disso, é importante especificar a forma de pagamento, a data de vencimento, porcentagem de juros em cima dos dias de atraso e quaisquer detalhes sobre possíveis reajustes ao longo do tempo.

Também convém incluir período de aviso prévio para qualquer mudança em relação a esses pontos, como mudança no valor, forma de pagamento, etc.

4. Responsabilidades sobre taxas e despesas adicionais

O contrato deve deixar claro quem é responsável por quais despesas. Isso inclui taxas condominiais, contas de água, luz, gás, entre outros custos adicionais. Estar ciente desses detalhes ajudará a evitar disputas no futuro.

Apesar de a Lei do Inquilinato prever de qual parte é a obrigação das taxas, ainda é possível negociar. Um exemplo comum é a taxa de incêndio. Na Lei, ela deve ser paga pelo locador, mas pode ser negociada para que o locatário assuma essa responsabilidade. 

É importante saber seus direitos e deveres para negociar de forma justa, em que você não acabe sendo prejudicado.

5. Condições de manutenção e reparos

É fundamental que o contrato especifique as responsabilidades de ambas as partes em relação à manutenção e reparos. Definir claramente quem é responsável por pequenas reformas, reparos emergenciais e manutenção geral ajuda a evitar conflitos.

A princípio, qualquer reparo não oriundo de mal uso deve ser pago pelo locador, proprietário do imóvel. Já quebras e danos causados pelo locatário, deve ser custeado por ele mesmo. 

No entanto, é possível determinar como isso será feito, como o locador irá ressarcir o valor, etc.

Além disso, evita que você arque com valores que imaginou que seria ressarcido. 

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6. Cláusulas sobre multas e penalidades

Imagem: Freepik

Para garantir um relacionamento justo, é necessário que o contrato estabeleça claramente as multas e penalidades em caso de atraso no pagamento, quebra de contrato ou outras violações. Isso ajuda a estabelecer expectativas claras desde o início.

7. Permissões e restrições

O contrato deve abordar quaisquer permissões e restrições relacionadas ao uso da propriedade. Isso pode incluir a permissão para ter animais de estimação, sublocação, entre outros pontos importantes.

8. Cláusulas de rescisão e notificação

É fundamental compreender as cláusulas de rescisão do contrato. Isso inclui entender as condições sob as quais o contrato pode ser encerrado por ambas as partes e o período de notificação necessário.

9. Contrato registrado em cartório

Embora não seja uma cláusula, é altamente recomendável que o contrato de locação seja registrado em cartório. Isso confere maior segurança jurídica às partes envolvidas e protege os interesses tanto do locador quanto do locatário.

10. Conte com um Corretor de Imóveis

Contar com a assistência de um corretor de imóveis experiente é uma escolha inteligente quando você aluga um imóvel.

Um corretor pode ajudar a esclarecer pontos específicos do contrato, garantindo que você compreenda completamente as condições antes de assinar. Além disso, o corretor associado a uma imobiliária atua com uma equipe que, inclusive, presta serviços jurídicos, garantindo que o contrato e toda a negociação ocorra dentro da lei.

Conclusão

Ao seguir essas dicas e garantir que esses elementos estejam presentes em seu contrato de locação, você estará melhor preparado para uma experiência de aluguel mais tranquila e segura.

Lembre-se sempre de revisar cuidadosamente o contrato, priorizando buscar a orientação de um profissional para garantir seus direitos e deveres como locatário.

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