Cuidados ao comprar imóvel: o que todo comprador precisa saber sobre os aspectos legais

Comprar um imóvel é sempre um grande passo, não importa se a intenção é morar, alugar ou revender. Esse processo envolve não apenas aspectos financeiros e, possivelmente, emocionais, mas também uma série de considerações legais que podem ter um impacto significativo na transação.

Neste artigo, você vai encontrar os principais cuidados ao comprar um imóvel que você deve ter em mente, especialmente no que diz respeito aos aspectos legais envolvidos.

12 cuidados ao comprar imóvel para evitar problemas legais

1. Conte com um corretor de imóveis qualificado

O primeiro passo para qualquer comprador é escolher um corretor de imóveis qualificado e licenciado. Corretores experientes não apenas auxiliam na busca de imóveis que atendam às suas necessidades, mas também são essenciais na compreensão de questões legais relacionadas à transação.

Muitas pessoas acreditam que podem economizar ao abrir mão de um corretor, mas a verdade é bem diferente. Sem o conhecimento necessário, a compra de um imóvel pode acabar acarretando transtornos legais, além de demandar um tempo muito maior para a finalização do processo.

2. Verifique a documentação do imóvel

Uma das etapas mais críticas na compra de um imóvel é a hora de verificar a documentação de compra e venda.

É indispensável para o comprador examinar cuidadosamente todos os documentos relacionados ao imóvel, incluindo escritura, matrícula, certidões negativas, comprovantes de pagamento de impostos e taxas, entre outros. Isso ajuda a garantir que o vendedor tenha a posse legal da propriedade e que não existam pendências que possam prejudicar a compra.

Qualquer pendência que você deixar passar nessa hora, pode acarretar prejuízo no futuro. Por isso, conte com a assessoria de profissionais da área.

3. Pesquise hipotecas e gravames

O comprador deve solicitar uma pesquisa completa para identificar se o imóvel possui hipotecas ou gravames não quitados. Essas obrigações podem afetar a transferência do imóvel. Por isso, antes de fechar negócio, você deve estar ciente de qualquer dívida existente e garantir que ela seja devidamente liquidada no fechamento da compra.

4. Verifique a reserva de domínio e hipoteca legal

É importante verificar se o imóvel está sujeito a uma reserva de domínio ou hipoteca legal, que é uma garantia dada ao credor em caso de inadimplência do devedor. Isso pode afetar a capacidade do comprador de obter financiamento ou a transferência de propriedade.

5. Obtenha certidões negativas de ônus reais

As certidões negativas de ônus reais são documentos que atestam a inexistência de ônus ou pendências que afetam o imóvel. Elas devem ser obtidas tanto pelo vendedor quanto pelo comprador para garantir que o imóvel está livre de qualquer problema legal.

6. Confira as cláusulas contratuais importantes

O contrato de compra e venda de um imóvel é um documento legal que deve ser cuidadosamente analisado. O comprador deve prestar atenção especial a cláusulas importantes, como as que tratam de multas por atraso, penalidades em caso de desistência e responsabilidades sobre custos de transferência.

Uma boa imobiliária oferece assistência completa ao processo da compra, para além dos serviços de corretor de imóveis, inclui também a consultoria de advogados imobiliários. No entanto, é sempre válido você conferir que esse serviço está sendo prestado.

Imagem: Freepik

7. Uso do Imóvel

É fundamental verificar se o uso pretendido para o imóvel está de acordo com as normas de zoneamento e legislação local. Comprar um imóvel para um uso que não está em conformidade com as leis pode levar a sérias complicações legais no futuro.

O exemplo mais comum é em relação ao uso comercial de um imóvel. Condomínios possuem uma classificação mais explícita quanto a isso, já ao comprar uma casa, é importante verificar as permissões locais.

8. Vistoria no imóvel

Antes do fechamento da compra, é aconselhável realizar uma vistoria no imóvel para identificar quaisquer problemas estruturais, elétricos, hidráulicos ou de outra natureza. 

Qualquer problema encontrado deve ser documentado e negociado entre o comprador e o vendedor. Problemas que demandam reformas podem significar a diminuição no valor do imóvel, por isso, fique de olho.

9. Planejamento tributário

A compra de um imóvel pode ter implicações fiscais significativas. O comprador deve estar ciente dos impostos que serão devidos, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e planejar suas finanças de acordo.

Existem várias despesas além do valor de compra do imóvel. Por isso, contar com assistência profissional é tão importante; esses especialistas já sabem o caminho das pedras e podem orientar você com precisão.

10. Contrato de financiamento

Se você for comprar o imóvel por meio de um financiamento imobiliário, o contrato de financiamento deve ser minuciosamente analisado. Isso inclui a taxa de juros, o prazo de pagamento, as cláusulas de reajuste e as condições de pagamento.

11. Fechamento da compra

O fechamento da compra é o momento em que todas as partes assinam os documentos finais, o pagamento é efetuado e a propriedade é transferida oficialmente. É essencial que todos os aspectos legais sejam cuidadosamente revisados neste ponto para garantir que a transferência ocorra sem problemas.

12. Contrate um advogado especializado

Muitas imobiliárias oferecem os serviços de um advogado imobiliário. No entanto, se a imobiliária que você escolheu não oferecer esse serviço ou você achar a prestação muito limitada, você pode contratar um advogado por conta própria. 

Assim, você poderá garantir que todos os aspectos legais da compra do imóvel estejam em conformidade, por isso, é recomendável a muitos compradores contratar um advogado especializado em direito imobiliário. Esse profissional pode oferecer orientação jurídica especializada e garantir que a transação seja legalmente sólida.

Conclusão

A compra de um imóvel é um investimento alto, e os aspectos legais relacionados a essa transação não devem ser subestimados. É fundamental que você esteja ciente de todos os detalhes legais, verifique a documentação cuidadosamente e, se necessário, conte com a assistência de profissionais especializados.

Tomar os devidos cuidados ao comprar um imóvel não apenas protege os direitos do comprador, mas também garante uma transação tranquila e segura, evitando transtornos no futuro.

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