Alugar um imóvel com o nome negativado ou restrição de crédito (popularmente chamado de “nome sujo") pode ser mais difícil, mas não é impossível. As leis que regem a locação de imóveis, especialmente a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), não impedem formalmente uma pessoa com restrições de crédito de alugar um imóvel. No entanto, o processo pode exigir garantias adicionais, tanto por parte do inquilino quanto do locador.
Neste artigo, mostramos quais garantias o locador pode pedir ao inquilino que está com o nome negativado, assim como soluções para quem está com o nome restrito conseguir alugar um imóvel para morar.
Se você está com o nome restrito, uma das alternativas mais comuns para alugar um imóvel é apresentar um fiador. O fiador é uma pessoa que se responsabiliza pelo pagamento do aluguel e outros encargos caso o inquilino não cumpra com suas obrigações.
O fiador deve ter um bom histórico de crédito, além de, geralmente, ser necessário possuir um imóvel quitado em seu nome, e ter uma renda suficiente para arcar com o valor do aluguel caso seja necessário.
Em São Paulo, assim como no restante do Brasil, a exigência do fiador é bastante comum, independentemente da situação financeira do inquilino, e muitos locadores aceitam essa garantia mesmo se o inquilino tiver restrições em seu nome.
No entanto, cabe ao proprietário ou à imobiliária aceitar, ou não, o candidato a inquilino nessas condições, uma vez que o risco é considerado maior.
SAIBA MAIS: O que é e como o Fiador se responsabiliza pelo seu aluguel?
Outra alternativa é realizar a locação em nome de outra pessoa que não tenha restrições de crédito. Essa pessoa, que pode ser um familiar ou amigo de confiança, assina o contrato de locação como inquilino e assume legalmente todas as responsabilidades do contrato.
Contudo, é fundamental que essa prática seja feita com transparência e com o total consentimento da pessoa que estará no contrato, já que ela será legalmente responsável por todos os pagamentos e obrigações.
Além disso, é importante verificar com a imobiliária ou com o proprietário se eles aceitam essa alternativa, já que algumas empresas ou locadores preferem lidar diretamente com quem irá efetivamente morar no imóvel.
Além do fiador tradicional, algumas outras formas de garantia podem ser consideradas, como o fiador profissional, o seguro fiança, ou o caução (depósito de até três meses de aluguel).
Funciona como um seguro para o locador, cobrindo eventuais inadimplências, mas pode ter um custo que não cabe no orçamento do inquilino. Geralmente, o valor do seguro corresponde a um percentual do aluguel e deve ser pago anualmente ou conforme o contrato, porém geralmente elas regeitam realizar esse tipo de operação por causa da restrição ao crédito ou cobra alto pelo prémio do seguro, inviabilizando a negociação devido o maior risco de aprovação.
SAIBA MAIS: Por que o Seguro Fiança se tornou a melhor garantia em uma locação?
Já o caução é um valor depositado que será devolvido ao fim do contrato, desde que não haja pendências ou danos ao imóvel. O caução é uma alternativa viável para quem tem restrições no nome, mas o valor, que pode chegar a três meses de aluguel, pode ser um obstáculo para alguns locatários. Por outro lado, essa é uma exigência da maioria dos proprietários, ou seja, não há muitas opções para fugir dela, porém também pode ser recusado pelo locador (proprietário) dependendo do valor da restrição em nome do futuro inquilino.
Um fiador profissional é uma empresa ou pessoa que oferece seus serviços mediante uma taxa, assumindo a responsabilidade pelas obrigações do inquilino.
Infelizmente essa prática não é muito aceita pelo mercado, principalmente por imobiliárias experientes, tendo em vista que a grande maioria dessas empresas atuam de forma criminosa / clandestina, aliciando pessoas simples como "laranjas" nessas contratações, podendo participar depéndendo da circustâncias, o inquilino que contratou os serviços como co-autor de crime ou contravenção penal, podendo ainda acarretar em despejo por esse motivo no caso da falta de transparência na negociação.
Não há dúvida que a moradia é uma prioridade na vida de qualquer pessoa, mas não esqueça de buscar meios para limpar seu nome logo que possível.
Uma das maneiras é entrar em contato com as empresas credoras. Assim, dá para negociar os valores pendentes, tentando obter descontos ou parcelamentos. Muitas empresas oferecem condições especiais para quitação de dívidas antigas.
Além disso, fique atento a eventos como o Desenrola Brasil do Serasa, em que as empresas oferecem condições de pagamento mais vantajosas para limpar seu nome.
De imediato, você já pode buscar melhores maneiras de organizar seu orçamento, incluindo melhorar seus hábitos financeiros como:
Pagar as contas em dia;
Anotar os gastos fixos para saber exatamente quanto do seu salário já está comprometido;
Estabelecer um teto de gasto semanal para não chegar no fim do mês sem dinheiro;
Ter uma meta de reserva de emergência para lidar com imprevistos futuros;
Priorizar pagamentos em dinheiro, débito ou Pix.
Ter o nome sujo pode complicar o processo de locação de um imóvel, isso é inegável, especialmente em mercados competitivos como o de São Paulo. No entanto, ainda há alternativas viáveis.
Usar um fiador, alugar em nome de outra pessoa, ou oferecer outras formas de garantia são todas opções possíveis. É sempre recomendável discutir essas opções abertamente com o locador ou imobiliária, e, se necessário, buscar orientação jurídica para garantir que todas as partes envolvidas estejam protegidas e entendam suas responsabilidades.