Governo reabre Programa de Lotes do Morar Bem

Com o objetivo de reduzir o déficit habitacional e ampliar a oferta de terrenos para a população que não tem condições e recursos suficientes para construir um lar, a Secretária da Habitação reabriu o edital para o Programa de Lotes do Morar Bem, Viver Melhor.

O Programa Lotes do Morar Bem, Viver Melhor é voltado para a população de baixa renda no Estado de São Paulo. E para garantir um terreno por meio do programa, a família deve receber entre um e cinco salários mínimos, não ser proprietários de nenhum outro imóvel, não ter financiamento habitacional ou morar em um conjunto habitacional financiado.

O governo poderá subsidiar até 90% do valor do terreno para famílias com renda de um salário mínimo e de 10% para famílias com renda de cinco salários mínimos. O restante do valor dos lotes será financiado pela CDHU, com prazo de até sete anos.

As empresas interessadas devem ofertar lotes prontos ou em processo de implantação, com valores entre R$ 25 mil e R$ 35 mil e no mínimo 125 m² de área e frente mínima de cinco metros. Já os municípios participantes terão de oferecer incentivos fiscais para a implantação do empreendimento e agilizar os licenciamentos.

Essa é mais uma medida do Governo do Estado de São Paulo para estimular o mercado imobiliário e o setor da construção civil, que foram afetados diretamente pela crise econômica. 

O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.