Cada vez mais adolescentes têm buscado informações sobre investimento, inclusive no mercado imobiliário. Mas será que menores de idade podem comprar imóveis, aplicar em fundos imobiliários ou participar de consórcios? A resposta depende do tipo de investimento e, em muitos casos, exige atuação direta dos responsáveis.

Veja o que a lei permite e como funciona na prática. Continue a leitura e confira!

Menores de idade podem investir em imóveis?

Sim, menores podem investir, mas não podem agir sozinhos na maioria das modalidades. Segundo o Código Civil, menores de 18 anos são relativamente incapazes e precisam de representação ou assistência dos pais ou responsáveis legais para qualquer ato jurídico que envolva patrimônio.

Por isso, dependendo do tipo de investimento imobiliário, o jovem pode participar desde que acompanhado legalmente.

Quais os tipos de investimento em imóveis e o que é permitido a menores?

A seguir, os principais formatos de investimento imobiliário no Brasil e como eles funcionam para menores de 18 anos.

1. Compra direta de imóvel físico

O menor não pode comprar imóvel sozinho.  A aquisição só pode ser feita de duas formas:

• Compra realizada pelos pais ou responsáveis

O imóvel é comprado e colocado em nome do menor, mas quem assina o contrato são os pais. É permitido por lei e muito comum como forma de planejamento familiar e sucessório.

• Compra feita com recursos do próprio menor

Mesmo que o adolescente tenha renda própria (ex.: trabalho artístico ou esportivo), a compra deve ser assinada pelos responsáveis.

Há necessidade de autorização judicial?

Somente em casos específicos, como:

• venda de imóvel em nome do menor;
• uso do patrimônio do menor para operações consideradas de risco;
• eventuais disputas entre responsáveis.
   

Para a compra, a regra geral é que a autorização dos pais já é suficiente.

2. Fundos Imobiliários (FIIs)

Essa é a opção mais prática para jovens investidores. Menores podem ter conta em corretora e investir em FIIs com a autorização e supervisão dos pais.

Corretoras brasileiras permitem abertura de conta para menores, desde que:

• o responsável seja o titular da conta-mãe;
• o menor seja o investidor assistido;
• todos os termos sejam assinados pelos responsáveis.

Os FIIs são negociados na B3, e o investimento é totalmente legal para adolescentes desde que acompanhados pelos pais.

3. Consórcio imobiliário

É permitido, mas com limitações.

Menores podem ser contemplados como beneficiários, mas não podem contratar consórcio sozinhos.

Os responsáveis assinam o contrato, e o bem pode ser indicado para o nome do menor no momento da contemplação.

Na prática, funciona como um investimento dos pais destinado ao filho.

Leia mais: Consórcio como forma de investimento: vale a pena?  

4. Financiamento imobiliário

Menores não podem financiar imóveis. Contratos de crédito exigem plena capacidade civil, o que só ocorre aos 18 anos. Mesmo que o imóvel seja para o menor, o financiamento deve ser assinado e assumido pelos pais.

Leia também: Financiar um imóvel sem entrada é possível? 

5. Compra de imóvel via doação

É uma forma comum de investimento familiar. Pais podem doar imóveis ou parte deles aos filhos menores. Para isso, é necessário:

• escritura pública de doação;
• registro no Cartório de Imóveis;
• responsabilidade dos pais na administração do bem.

Em casos em que a doação envolve cláusulas específicas (ex.: usufruto), pode ser exigido acompanhamento jurídico.

Leia também: Minha Casa, Minha Vida: herança impede a compra de imóvel?

Quando o menor precisa de autorização formal dos pais?

Praticamente sempre, exceto em investimentos feitos exclusivamente com supervisão dentro de uma conta de investimentos aberta para menores, que já pressupõe autorização dos responsáveis.

Autorização é necessária para:

• compra de imóveis;
• assinatura de contratos (consórcio, financiamento, compra e venda);
• abertura de conta em corretora;
• movimentações financeiras relevantes.

Quando pode ser exigida autorização judicial?

A autorização judicial pode ser exigida quando:

• o patrimônio do menor está sendo vendido;
• o negócio oferece risco elevado;
• há conflito entre os responsáveis;
• há uso de valores do menor sem justificativa clara.

Isso serve para proteção patrimonial, não para limitar o investimento saudável.

É vantajoso investir em imóveis no nome de um menor?

Sim, pode ser vantajoso, especialmente quando se pensa em:

• planejamento patrimonial;
• proteção e valorização de longo prazo;
• possibilidade de renda futura (aluguéis);
• blindagem contra riscos financeiros do adulto.

No entanto, é essencial que os pais supervisionem e verifiquem sempre as obrigações legais e tributárias envolvidas.

Conclusão

Menores de idade podem investir em imóveis desde que acompanhados pelos responsáveis e dentro das regras previstas em lei.

FIIs e investimentos via corretora são os mais acessíveis. Já a compra direta de imóveis é possível, mas sempre com assinatura dos responsáveis.

FAQ — Menor de idade pode investir em imóveis?

1. Menor de 18 anos pode comprar imóvel?

Sim, desde que os pais realizem a assinatura do contrato e representem o menor.

2. Menores podem investir em Fundos Imobiliários?

Sim, basta que os pais abram e gerenciem a conta da corretora.

3. Menores podem financiar um imóvel?

Não. Apenas maiores de 18 anos podem assumir contratos de crédito.

4. O imóvel pode ser registrado no nome de um menor?

Sim. Isso é comum em planejamentos familiares.

5. Menor pode vender imóvel herdado ou doado?

Somente com autorização judicial, pois envolve alienação de patrimônio do menor.

6. Pais podem usar o dinheiro do menor para investir?

Podem, desde que comprovem que estão administrando o patrimônio em benefício do filho. Em casos complexos, o juiz pode avaliar.

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