Lei de Zoneamento tem aprovação

Parece que falta pouco para que a cidade de São Paulo tenha sua nova Lei de Zoneamento. Antes do Natal a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 272/2015, que trata da revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). 

Os próximos passos são votação em segundo turno e a sanção do prefeito Fernando Haddad. Após aprovada, será válida por 15 anos.

O regramento da cidade ainda em votação compreende o novo Plano Diretor Estratégico (PDE), bem como as diretrizes de urbanização com observância de conceitos como cota ambiental, uso misto de edificações e Habitação de Interesse Social (HIS) até 2029.

Falando diretamente dos interesses do mercado imobiliário, entre outros itens, a nova Lei determinará quais locais poderão ter comércio, indústria e/ou residências, limitação da área construída, como os imóveis devem ser construídos, regras, ritos e parâmetros para o parcelamento do solo, ordenamentos para novos empreendimentos. 

Além dos imóveis residenciais e comerciais, a nova lei também atingirá o setor de shoppings, determinará como e onde estarão os corredores de comércio nos bairros residenciais e quais os perímetros passíveis de verticalização. Só para se ter ideia, a nova lei permitirá que 14% do território da cidade possa ter prédios de catorze andares ou mais.