Mercado imobiliário

Atualizado em: 29.jun.2023

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O que é e como funciona o Minha Casa, Minha Vida

Programa de financiamento para famílias de baixa renda

Veja aqui matéria atualizada com as novas condições do Programa Minha Casa, Minha Vida

O programa de financiamento de imóveis Minha Casa, Minha Vida é uma iniciativa do governo federal brasileiro criada em 2009 com o objetivo de promover o acesso à moradia digna, além de ajudar as famílias de baixa renda a realizarem o sonho da casa própria com juros mais baixos.

Gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o Minha Casa, Minha Vida é muito acessível e tem vantagens únicas, pois oferece diversas modalidades de financiamento para aquisição ou construção de imóveis, que variam de acordo com a renda familiar do beneficiário e a localização do imóvel.

Para se inscrever no programa, é necessário preencher alguns requisitos, como não ter imóvel próprio, comprovar renda compatível com a faixa escolhida, estar com o nome limpo e não possuir restrições junto ao sistema financeiro nacional. Além disso, o beneficiário deve ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado.

Quem pode participar do Programa Minha Casa Minha Vida?

• Famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.400,00:

Você pode adquirir seu imóvel com taxa de juros nominal de até 4,75% a.a. e, para cotistas3 do FGTS, taxa de 4,25% a.a.

• Famílias com renda bruta de R$ 2.400,01 até R$ 3.000,00:

A taxa de juros nominal do seu financiamento pode chegar até 5,25% a.a. e, para cotistas3 do FGTS, taxa de 4,75% a.a.

• Famílias com renda bruta de R$ 3.000,01 até R$ 3.700,00:

A taxa de juros nominal do seu financiamento pode chegar até 6% a.a. e, para cotistas3 do FGTS, taxa de 5,50% a.a.

• Famílias com renda bruta de R$ 3.700,01 até R$ 4.400,00:

A taxa de juros nominal do seu financiamento pode chegar até 7% a.a. e, para cotistas3 do FGTS, taxa de 6,5% a.a.

• Famílias com renda bruta de R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00:

Para essas famílias, na aquisição da casa própria, é disponibilizada taxa de juros nominal de 7,66% a.a4 e, para cotistas3 do FGTS, taxa de 7,16% a.a.4.

1. O desconto pode chegar ao teto máximo de R$ 47.500,00 sendo considerados os fatores sociais, de renda, capacidade de pagamento e especificidades da população de cada região.

2.O valor máximo do imóvel para financiamento é de R$ 264.000,00.

3.de financiamentos destinados a titulares de conta vinculada, com no mínimo 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, a taxa de juros dos financiamentos será reduzida em 0,5 pontos percentuais.

4.Taxas de juros válidas até 30 JUN 2023.

*Informações obtidas no Site Oficial da Caixa Econômica

Quais são as vantagens do Programa Minha, Casa Minha Vida?

O Minha Casa, Minha Vida tem contribuído significativamente para a redução do déficit habitacional no Brasil, uma vez que oferece condições acessíveis de financiamento para a aquisição ou construção da casa própria. Desde o seu lançamento, o programa já entregou milhões de unidades habitacionais em todo o país, beneficiando milhares de famílias brasileiras.

O programa é focado nas pessoas que querem comprar o primeiro imóvel. Pra entrar no programa minha casa, minha vida, precisa ser o primeiro imóvel.

Quando você vai comprar o seu imóvel, você precisa dar um valor de entrada e financiar o restante. E muita gente desiste neste momento, pois o primeiro problema é o valor de entrada, já que normalmente o valor de entrada precisa ser 20% do valor do imóvel.

Por exemplo, você está vendo um apartamento que custa R$ 200 mil reais. A entrada normalmente vai ser de 20%, que equivale a R$ 40 mil. Uma quantia alta e que poucos dispõe desta quantia.

E o segundo problema é o financiamento, que muitas vezes tem juros altíssimos. Principalmente, neste momento que estamos vivendo que as taxas de juros estão altíssimas, em torno de 10%, 12%.a.a.

O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é a melhor alternativa. E vai ajudar com esses “dois problemas”, pois o Governo pode dar um SUBSÌDIO, que é uma ajuda de até R$ 55.000,00 para você dar de entrada e comprar o seu imóvel. E se você estiver financiando pelo MCMV você consegue juros de até 3x menores que a média dos financiamentos tradicionais.

O programa Minha Casa, Minha Vida oferece diversas vantagens para as famílias brasileiras de baixa renda que desejam adquirir ou construir sua casa própria. Algumas das principais vantagens do programa são:

1- Acesso facilitado ao financiamento imobiliário: O programa oferece condições especiais de financiamento, com juros reduzidos e prazos de pagamento estendidos, o que torna o acesso à casa própria mais fácil para as famílias de baixa renda.

2- Subsídio para aquisição ou construção: As famílias que se enquadram nas faixas 1 e 1,5 do programa podem receber subsídios de até 90% do valor do imóvel, o que significa que o governo federal arca com boa parte do custo da casa.

3- Redução do déficit habitacional: O programa contribui para a redução do déficit habitacional no país, oferecendo oportunidades para que famílias de baixa renda possam adquirir ou construir suas próprias moradias.

4- Geração de emprego e renda: O programa também tem um impacto positivo na economia, gerando empregos e renda na cadeia produtiva da construção civil.

5- Valorização imobiliária: A aquisição de uma casa própria pode representar uma valorização patrimonial para as famílias, além de proporcionar maior estabilidade e segurança.

6- Regularização fundiária: O programa também contribui para a regularização fundiária, oferecendo oportunidades para que famílias que vivem em situação de irregularidade possam regularizar sua situação.

Como que eu faço para me cadastrar?

Primeiramente, você deve saber em qual faixa de renda você se encaixa, para assim dar os primeiros passos. Depois é importante que você cumpra com os critérios do programa.

O Subsídio, ajuda do governo, será levando em consideração três requisitos:

1- Cidade: o benefício do governo vai variar de cidade para cidade. Porque o valor dos imóveis em cada cidade é diferente.

2- Renda: Quanto menor a renda, maior será a sua ajuda. Lembrando que o objetivo do programa é ajudar quem é mais pobre. Exemplo, se a renda familiar for de R$ 1.800,00 você vai conseguir juros de 4,50% e o subsídio na faixa dos R$ 47.500,00.

3- Dependentes: Se você tiver dependentes que não possuem renda própria, como cônjuges, filhos ou enteados com até 21 anos, filhos ou enteados com até 24 anos que estiverem fazendo curso superior, filhos ou enteados de qualquer idade com algum tipo de deficiência, pais, avós ou bisavós sem renda própria, sua ajuda será maior.

Requisitos para o Minha Casa, Minha Vida

• Ser maior de 18 anos;

• Nenhum integrante da sua família pode ser proprietário, cessionário ou comprador de imóvel residencial;

• A família não pode ter recebido nenhum tipo de benefício de natureza Habitacional antes. Ou seja, se você já possui algum imóvel do Minha Casa, Minha Vida ou do Casa verde e Amarela, não poderá receber o benefício duas vezes;

• A família não pode ter recebido descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS;

•A família também não pode ter recebido destinada à compra materiais de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma e melhoria de imóveis.

Como contratar o Minha Casa, Minha Vida

As famílias com renda mensal até R$ 8.000,00, podem contratar de forma individual ou por meio de construtora ou ainda por uma entidade organizadora se unidade vinculada a um empreendimento financiado pela CAIXA. É só fazer a simulação para saber quanto você poderá investir e entregar a documentação em um Correspondente CAIXA Aqui ou na agência CAIXA mais próxima de você.

A CAIXA avalia seu cadastro

No atendimento na agência ou no Correspondente CAIXA Aqui, a CAIXA recebe e analisa a sua documentação e a documentação do imóvel que você escolheu e mostra para você as melhores condições para o financiamento.

Você assina o contrato

Após a validação e aprovação do cadastro e documentação, você assina o contrato de financiamento.

Documentos necessários Minha Casa, Minha Vida:

Documentos pessoais:

o Documento de identidade ou documento oficial de identificação com foto e filiação;

o CPF ou documento oficial que contenha o referido cadastro;

o Certidão de nascimento, para os solteiros;

o Estado Civil: Certidão de casamento, ou declaração formal da união ou certidão da averbação do divórcio ou certidão de óbito do cônjuge;

o Comprovante de residência – atualizado;

o Três últimos comprovantes de renda;

o Extrato do FGTS – atualizado;

o Declaração do imposto de renda (ou de isenção);

o Cópia da Carteira de trabalho (CTPS);

o Profissionais autônomos: extrato bancário, recibos de prestação de serviços e declaração do Imposto de Renda;

Documentos do Imóvel: Já construídos

o Contrato de Compra e Venda;

o Matrícula do imóvel atualizada;

Documentos do Imóvel: na planta ou em construção

o Alvará de construção;

o Matrícula da obra no INSS;

o Memorial descritivo da construção;

o Anotação de responsabilidade técnica (ART)

Qual é o prazo que posso financiar pelo programa Minha Casa, Minha Vida?

Com o programa MCMV, é possível financiar um imóvel em até 420 meses. Prazo maior que o normal. Isso é bom porque, quanto maior o prazo, menor a parcela e assim, cabe mais fácil dentro do seu orçamento.

Para não comprometer o orçamento da família, o valor da parcela nunca será maior que 30% do que o seu salário.

Por exemplo, se o seu salário é na faixa de R$ 2.500,00, a parcela do seu financiamento não será maior que R$ 750,00.

Qual é o valor máximo para financiar pelo programa Minha Casa, Minha Vida?

Varia conforme a cidade, mas, normalmente, fica entre R$ 230 e R$ 240 mil reais.

Posso usar o Fundo de Garantia para usar de entrada?

Pode! Mas para isso, você precisa ter, pelo menos, 3 anos de contribuição (registro em carteira).

Portanto, além do governo te ajudar com o subsídio que pode dar uma boa reduzida no valor de entrada, também é possível reduzir esse valor com o Fundo de Garantia.

Posso financiar o Minha Casa, Minha em qualquer banco?

Você pode financiar por qualquer banco, desde que seja credenciado ao programa. Mas, a Caixa Econômica Federal costuma ter taxas menores.

Normalmente, as pessoas acabam fazendo pela Caixa, porque mesmo que você faça por outro banco é a Caixa Econômica quem vai analisar toda a documentação, aprovação de crédito, ela quem vai fazer a avaliação do imóvel, então assim, vai ter que passar pela Caixa Econômica de qualquer forma, portanto é mais prático fazer pela Caixa.