O que é o Programa Casa Verde e Amarela?
Objetivo é promover o direito à moradia a famílias de baixa renda
O Casa Verde e Amarela é o novo programa de habitação popular do governo federal e tem como objetivo promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal de até R$ 7.000,00 e famílias residentes em áreas rurais com renda anual de até R$ 84.000,00.
Em janeiro de 2021, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Número 14.118/21, que consolida a criação do Programa Casa Verde e Amarela e substituirá o Minha Casa Minha Vida (MCMV). O novo programa tem a meta de atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024. Veja a Lei completa Aqui
O Programa Minha Casa Minha Vida atuava apenas com a construção e financiamento da casa própria. Já o Programa Casa Verde e Amarela expandiu o ramo de atuação, pois além de construir e financiar unidades habitacionais, também vai abranger a regularização fundiária e na melhoria de casas e apartamentos já construídos.
No quesito da Regularização Fundiária, o governo tem como meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024. Estão inclusas medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para assegurar a emissão do título que garante o direito real sobre o lote das famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.
De acordo com especialistas, o novo programa habitacional excluiu a faixa 1, que contemplava as famílias com renda de até R$ 1.800,00. Com isso, “prejudicou” as famílias mais pobres, que mais necessitam de uma moradia e não conseguem financiamento. Porém, em contrapartida, a questão positiva do novo programa é a expansão do programa com verbas destinadas para regularização fundiária e as reformas de melhorias nos imóveis.
A Taxa de juros está entre as principais mudanças. Antes era uma única taxa de juros para todo o país, apenas com variação de acordo com as faixas de renda. Agora as taxas de juros variam conforme a faixa de renda e, também, de acordo com a cidade onde o imóvel financiado está localizado.
| Principais mudanças entre os Programas Habitacionais do Governo Federal Minha Casa Minha Vida X Casa Verde e Amarela |
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| Minha Casa Minha Vida | Casa Verde e Amarela | |
| Finalidade | Construção e Financiamento da Casa Própria |
Construção, Financiamento, Regularização Fundiária e Melhorias de Casas |
| Juros | Taxa de juros única para todo o País, mas com a variação de acordo com as faixas de renda |
Taxas de juros variadas de acordo com a faixa de renda e, também, a cidade onde o imóvel financiado está localizado. |
Então, o Programa Casa Verde e Amarela foi divido em três grupos:
• Grupo 1
Renda mensal: entre R$ 2 mil
Taxa de Juros: Nas regiões do Norte e Nordeste, a taxa de juros é a partir de 4,25% ao ano, e nas regiões do Sul, Sudeste e Centro Oeste as taxas são a partir de 4,5% ao ano.
• Grupo 2
Renda Mensal: entre R$2 a R$4 mil
Modalidade: financiamento de imóveis e regularização fundiária.
• Grupo 3
Taxa de Juros: As taxas de juros são a partir de 7,66% ao ano em todo o país.
Modalidade: financiamento de imóveis e regularização fundiária.
| Principais mudanças entre os Programas Habitacionais do Governo Federal Minha Casa Minha Vida X Casa Verde e Amarela |
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| Minha Casa Minha Vida | Casa Verde e Amarela | ||
| Faixa 1 | Renda | até R$ 1.800,00 | - |
| Taxa de Juros | Sem Cobrança | - | |
| Modalidade | Produção Subsidiada | - | |
| Grupo 1 | Renda | até R$ 2.600,00 | entre R$ 2.000,00 |
| Taxa de Juros | 5% ao ano | Norte e Nordeste: a partir de 4,75% ao ano Sul, Sudeste e Centro Oeste: a partir de 5% ao ano |
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| Modalidade | Produção Financiada | Financiamento de imóvel; Subsídio na compra de unidade habitacional; Regularização fundiária e reforma de imóvel |
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| Grupo 2 | Renda | até R$ 4.000,00 | entre R$ 2.000,00 a R$ 4.000,00 |
| Taxa de Juros | 5 a 7% ao ano | Norte e Nordeste: a partir de 4,75% ao ano Sul, Sudeste e Centro Oeste: a partir de 5% ao ano |
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| Modalidade | Produção Financiada | Financiamento de imóvel; Subsídio na compra de unidade habitacional; Regularização fundiária e reforma de imóvel |
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| Grupo 3 | Renda | até R$ 9.000,00 | entre R$ 4.000,00 a R$ 7.000,00 |
| Taxa de Juros | 8,16% ao ano | a partir de 7,66% ao ano em todo o país | |
| Modalidade | Produção Financiada | Financiamento de imóveis Regularização fundiária |
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Faixa 1 (renda familiar mensal de até R$ 1.800,00) – até 90% de subsídio do valor do imóvel. O financiamento é pago em até 120 prestações mensais, que não podem passar de R$ 270,00, sem cobrança de juros.
Programa Minha Casa Minha Vida
O Programa Minha Casa Minha Vida - MCMCV foi lançado em 2009, pelo ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de combater o déficit habitacional e proporcionar a realização do sonho da casa própria para a população de baixa renda, além de incentivar a economia, gerar empregos por meio da construção civil.
O MCMV proporcionava condições especiais de financiamento para a população de baixa renda, por meio de subsídios, e taxas de juros abaixo do valor de mercado. No início, o programa atendia as famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, mas em 2017, estendeu para famílias de até R$ 9 mil.
Nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, o imóvel financiado não podia ultrapassar o valor de R$ 240 mil. Em capitais do Norte e Nordeste, o teto limite era de R$ 180 mil.
Como funcionava o Programa Minha Casa Minha Vida?
As concessões de benefícios do Programa Minha Casa Minha Vida eram feitas por faixa de renda. Os beneficiados foram divididos em quatro grandes grupos:
• Faixa 1 (renda familiar mensal de até R$ 1.800,00) – até 90% de subsídio do valor do imóvel. O financiamento é pago em até 120 prestações mensais, que não podem passar de R$ 270,00, sem cobrança de juros.
• Faixa 1,5 (renda familiar mensal até R$ 2.600,00) – até R$ 47.500,00 de subsídio, com cobrança de 5% de juros ao ano.
• Faixa 2 (renda familiar mensal de até R$ 4 mil)- subsídio de até R$ 29 mil, com cobrança de juros de 5 a 7% ao ano.
• Faixa 3 (renda familiar mensal de até R$ 9 mil) – sem subsídio e cobrança de juros de 8,16% ao ano.
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