Posso usar o FGTS para comprar uma cota contemplada de consórcio de imóveis?

A compra de uma cota contemplada de consórcio imobiliário é uma alternativa cada vez mais procurada por quem deseja adquirir um imóvel sem precisar esperar o sorteio do grupo. Porém, uma dúvida comum entre os interessados: é possível usar o FGTS para comprar uma cota contemplada?

De acordo com especialistas do setor, não é permitido utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar a entrada ou comprar uma cota contemplada de consórcio.

O Grupo SP Imóvel entrevistou Maurício Soares, administrador e consultor em consórcios contemplados, e Liane Scarcela, consultora de consórcios na Porto Seguro, que explicam como funciona a utilização do FGTS nesse tipo de operação.
 

FGTS não pode ser usado para comprar cota contemplada

Segundo Liane Scarcela, o FGTS não pode ser utilizado como entrada para a compra de uma cota contemplada.

Isso ocorre porque a negociação de uma cota contemplada funciona como uma transferência entre particulares, e o pagamento precisa ser feito em dinheiro ou recursos próprios, sem utilização de financiamento ou recursos do fundo.

Maurício Soares reforça que não há mecanismo para utilizar recursos da Caixa Econômica Federal para comprar uma cota contemplada, pois o FGTS possui regras específicas definidas pelo Governo Federal.

“O consórcio contemplado trabalha apenas com entrada em dinheiro. Não existe possibilidade de utilizar o FGTS para comprar a cota”, explica.

Aproveite e confira em nosso blog:

• O que é uma carta de crédito de consórcio contemplada?
• Como funciona o repasse de consórcio contemplado de um imóvel?
• Custos e taxas de uma cota de consórcio: o que você precisa saber

Em quais situações o FGTS pode ser usado no consórcio?
 

Apesar de não poder ser usado para comprar uma cota contemplada, o FGTS pode ser utilizado em outras etapas do consórcio imobiliário, desde que respeitadas as regras estabelecidas pela legislação.

Entre as possibilidades estão:

1. Oferecer lance no consórcio

O trabalhador pode utilizar o saldo do FGTS para dar lance em um consórcio imobiliário, aumentando as chances de contemplação.
 

2. Quitar ou amortizar o consórcio

Após a contemplação e a aquisição do imóvel, o saldo do FGTS pode ser utilizado para:

• Amortizar o saldo devedor
• Quitar o consórcio
• Reduzir o valor das parcelas

Aproveite e confira em nosso blog: Posso quitar um financiamento com consórcio de imóveis?

3. Complementar o valor do imóvel

Outra possibilidade é utilizar o FGTS para complementar o valor da compra do imóvel.

Um exemplo prático:

• Carta de crédito do consórcio: R$ 500 mil
• Valor do imóvel escolhido: R$ 600 mil
• Saldo de FGTS disponível: R$ 100 mil

Nesse caso, o trabalhador pode usar o FGTS para completar o valor necessário para a aquisição do imóvel.

O que diz a legislação

A Lei nº 8.036/1990, que regula o FGTS, permite a utilização dos recursos para aquisição de imóvel residencial, inclusive em contratos de participação em grupos de consórcio.

No entanto, a regra determina que o uso do FGTS ocorre após a contemplação e aquisição do imóvel, e não para compra de cotas contempladas no mercado.

Requisitos para usar o FGTS no consórcio de imóveis

Para utilizar o FGTS no consórcio imobiliário, é necessário cumprir alguns critérios:

• Ter no mínimo três anos de trabalho sob regime do FGTS
• O imóvel deve ser residencial urbano e destinado à moradia do trabalhador
• O imóvel precisa estar localizado no Brasil
• O trabalhador não pode possuir financiamento ativo pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH)
• Não pode ser proprietário de outro imóvel residencial na mesma cidade onde trabalha ou mora

Além disso, o imóvel precisa respeitar o limite máximo de avaliação definido pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Outras regras importantes

O uso do FGTS também depende de algumas condições adicionais:

• O imóvel deve ser registrado em cartório
• A carta de crédito deve ter sido utilizada para compra de imóvel residencial urbano
• A utilização do FGTS para amortização ou liquidação possui intervalo mínimo de dois anos entre operações

Além disso, o dinheiro do FGTS não pode ser utilizado para compra de terreno, reforma ou imóvel comercial.

Fique por dentro das perguntas frequentes sobre FGTS e consórcio

Posso usar o FGTS para comprar uma cota contemplada de consórcio?

Não. O saldo do FGTS não pode ser utilizado para comprar uma cota contemplada de consórcio. Esse tipo de negociação exige pagamento em dinheiro ou recursos próprios.

O FGTS pode ser usado como lance no consórcio?

Sim. O trabalhador pode utilizar o saldo do FGTS para ofertar lance em um consórcio imobiliário, desde que cumpra as regras estabelecidas pela legislação.

É possível usar o FGTS para quitar um consórcio de imóvel?

Sim. Após a contemplação e aquisição do imóvel, o FGTS pode ser utilizado para amortizar ou quitar o saldo devedor do consórcio.

O FGTS pode complementar o valor da compra do imóvel no consórcio?

Sim. Caso o valor da carta de crédito seja menor que o valor do imóvel escolhido, o trabalhador pode usar o saldo do FGTS para completar o pagamento.

Quais são os requisitos para usar o FGTS no consórcio?

Entre os principais requisitos estão: ter pelo menos três anos de trabalho sob regime do FGTS, adquirir um imóvel residencial urbano para moradia própria e não possuir outro financiamento ativo no Sistema Financeiro da Habitação.

FGTS no consórcio: o que é permitido e o que não é

Embora o FGTS seja um recurso importante para quem deseja comprar um imóvel, ele não pode ser utilizado para adquirir uma cota contemplada de consórcio.

No entanto, o trabalhador pode usar o saldo do fundo em outras etapas do processo, como ofertar lance, complementar o valor do imóvel ou amortizar o saldo devedor do consórcio.

Antes de utilizar o FGTS, é fundamental verificar se todas as regras exigidas pela legislação estão sendo atendidas. Em caso de dúvidas, o trabalhador deve procurar a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão e liberação dos recursos do fundo.

Ficou interessado no tema? Assista ao episódio completo e entenda, de forma prática, como funciona a venda e o repasse de uma cota de consórcio, com explicações dos especialistas entrevistados.

Para conferir mais conteúdos como este e acompanhar as novidades do mercado imobiliário, acompanhe os portais do Grupo SP Imóvel. Além de artigos atualizados semanalmente, você também encontra anúncios de imóveis à venda para ajudar na sua próxima decisão.