Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2023

Desde o dia 15 de março, a Receita Federal tem recebido a declaração do Imposto de Renda do ano-base 2022.

De acordo com a Receita Federal, os cidadãos (pessoas físicas), residentes no Brasil, que no ano-calendário (ano anterior ao da entrega da declaração) se enquadraram em uma das situações a seguir estão legalmente obrigadas a enviar a declaração de imposto de renda à Receita Federal.

Quem estiver obrigado e não enviar a declaração até o fim do prazo legal receberá uma multa pela falta ou pelo atraso na entrega. Enquanto não enviar a declaração, a pessoa fica com seu CPF na situação "pendente de regularização".

E lembre-se, quanto mais cedo a declaração do imposto de renda for enviada, maiores serão as oportunidades de entrar nos primeiros lotes de pagamento de restituição.
 

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2023?

Devem declarar o Imposto de Renda em 2023, as pessoas residentes no Brasil em 2022 e que se encaixam em qualquer uma das situações abaixo:

• Aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. ATENÇÃO: o Auxílio Emergencial é considerado rendimento tributável;
   
• Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado (como por exemplo indenização trabalhista ou rendimento de poupança);
   
• Os contribuintes que obtiveram em 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos (por exemplo, ganho de capital na venda de casa), sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
   
• Aqueles que tiveram, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
   
• Aqueles que tiveram a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil até 31 de dezembro de 2022;
   
• Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022;
   
• Aqueles que tiveram isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;.

Quais as faixas do Imposto de Renda 2023?

Veja a tabela abaixo, os limites de valor que obrigam à entrega da declaração:
 

Quem não precisa entregar a declaração?

O cidadão não precisa enviar a declaração se:

1.  não se enquadrar em nenhuma das situações acima;
    
2.  constar como dependente em declaração de outra pessoa, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, se possuir;
    
3.  teve seus bens e direitos, declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não seja maior que o limite em 31 de dezembro.

Mesmo que não seja obrigada, qualquer pessoa pode enviar a declaração, desde que não conste em outra declaração como dependente. Exemplo: uma pessoa que não é obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido na fonte, pode enviar a declaração para obter a sua restituição.

Quem pode ser dependente?

• Cônjuge, ou companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos.
• Filhos ou enteados

                    o   de até 21 anos de idade;

                    o   de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

                   o   de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.

• Irmãos, netos ou bisnetos, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial:

                        o   de até 21 anos;

                        o   de qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho;

                        o   de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.

• Pais, Avós e Bisavós se no ano-calendário, tiverem recebido rendimentos, tributáveis ou não, até o limite de isenção. O limite de isenção deve ser calculado pela tabela mensal, ajustado pelo número de meses no caso de Declaração de Saída Definitiva do País.
   
• Menor Pobre de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial.
   
• Tutelados e Curatelados absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Quem é considerado residente no Brasil?

• que resida no Brasil em caráter permanente;
• brasileira que adquiriu a condição de não residente no Brasil e retorne ao País com ânimo definitivo, na data da chegada;
• que se ausente para prestar serviços como assalariada a autarquias ou repartições do Governo Brasileiro situadas no exterior;
• que se ausente do Brasil em caráter temporário ou permanente, sem apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País, durante os primeiros doze meses consecutivos de ausência.
• que ingresse no Brasil com visto permanente, na data da chegada;
• que ingresse no Brasil com visto temporário, em situações específicas.

Novidade na restituição

Quem usar a pré-preenchida ou optar pela restituição via PIX terá prioridade nos lotes de pagamento da restituição.

Restituições de imposto de renda de 2023

Quando será paga a restituição do Imposto de Renda

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º lote: 29 de setembro